Os diferentes usos da água que a população da Bacia do rio Caí pretende fazer no futuro poderão ser apontados na consulta pública que acontece nesta quinta-feira (29/3), no teatro do Centro de Cultura de Gramado, às 19h. A reunião é organizada pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Fepam e Comitê Caí e faz parte do processo de elaboração do Plano da Bacia do Rio Caí.

A discussão das alternativas de uso da água é chamada de enquadramento e constitui-se na segunda fase da etapa inicial do Plano Caí. A fase anterior ocupou-se do levantamento técnico da situação atual da qualidade e quantidade de água disponível na Bacia Hidrográfica, resultando em um diagnóstico que será apresentado na consulta pública. Para a terceira fase está prevista a definição das ações concretas que irão harmonizar a disponibilidade de água com os usos priorizados pela população dos 42 municípios da Bacia.

“A participação da comunidade é fundamental na fase de enquadramento, pois são essas pessoas que vivem o cotidiano na Bacia e, por isso, têm propriedade para apontar quais usos da água são mais importantes, se para a agricultura, pesca, lazer, indústria ou outros”, destaca Paulo Renato Paim, secretário executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Ele acrescenta que as prioridades de usos variam de acordo com a Bacia Hidrográfica.

Outras três consultas públicas estão agendadas para acontecer no mês de abril: dia 03 em Caxias do Sul (anfiteatro da Câmara Municipal); dia 10 em São Sebastião do Caí (Country Tennis Clube) e dia 12 em Dois Irmãos (Auditório do Centro Pastoral), sempre às 19 horas.

A elaboração da primeira etapa do Plano Caí vem sendo feita pela empresa Profil, contratada pelo Governo do Estado. Este é o quarto Plano de Bacia em desenvolvimento no RS. A Lei Gaúcha das Águas (10.350/94) prevê a elaboração dos planos de bacias, que se caracterizam como um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, por meio do qual é planejado o uso racional das águas, a fim de evitar conflitos entre os usos atuais e também prevenir futuros problemas de escassez ou de comprometimento da qualidade dos mananciais.
(Assessoria de Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, 27/03/2007)