A Cargill, maior empresa de agronegócio do mundo, entrou ontem (26/3) com um mandado de segurança contra o embargo de seu porto em Santarém, no Pará. O porto foi lacrado na manhã de sábado por funcionários do Ibama sob o argumento de que a empresa estaria operando sem a apresentação do EIA-Rima, um amplo estudo de impacto ambiental exigido por lei de grandes empreendimentos no país.

A empresa afirma ter atendido a todas as determinações feitas pelos órgãos responsáveis, como o Plano de Controle Ambiental (PAC), considerado suficiente pelo governo do Estado. Autoridades judiciais, no entanto, não partilham da mesma opinião.

Desde 2003, com o início das operações em Santarém, uma guerra de liminares marcou o relacionamento da multinacional com o Ministério Público. No ano passado, a empresa perdeu em julgamento em primeira instância e agora aguarda uma decisão em segunda instância. Segundo a sua assessoria, a determinação que culminou com o fechamento do porto foi emitida a partir de uma liminar anterior à decisão em primeira instância, e por esta razão não tem validade.

A Cargill ganhou no fim dos anos 90 a concessão para operar o porto, de onde escoa majoritariamente a soja do Mato Grosso - 5% do grão escoado é oriundo da própria região de Santarém. Para a empresa, a região representa uma alternativa para solucionar gargalos logísticos, como a longa distância até os portos.

A Cargill, que movimentou em 2006 cerca de 1 milhão de toneladas de grãos no porto de Santarém, tem o próximo embarque agendado para o dia 4 de abril. Questionada sobre um plano B no caso de o embargo prosseguir, a Cargill afirma que o "foco atual é concentrar-se na questão judicial".

Além do porto, a Cargill tem um terminal de grãos na região.

Sérgio Mendes, diretor-executivo da Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais), discorda da decisão judicial. "Esse controle é um absurdo, estamos trabalhando contra o Brasil. Essa preocupação com o meio ambiente não deveria estar existindo com essa intensidade e falta de critério", diz. Segundo ele, o fechamento de Santarém levará a Cargill - uma de suas associadas - a recorrer aos portos de Santos, Paranaguá ou Tubarão. "Isso vai elevar o custo de transporte em US$ 25 por tonelada", calcula.
(Por Bettina Barros, Valor Econômico, 27/03/2007)