A secretária-executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Ivonilde Medeiros, disse ontem (26/3) que teme por conflitos caso a transposição de parte das águas do Rio São Francisco para o nordeste setentrional não tenha o objetivo apenas para o abastecimento humano e animal. “Se levarem a água para projetos de irrigação e para a indústria, vai gerar conflitos com os que querem água para beber”, sublinhou Ivonilde.

Na última sexta-feira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou o início das obras de transposição do São Francisco. Segundo o coordenador do Projeto de Integração do Rio São Francisco, Rômulo de Macedo Vieira, do Ministério da Integração Nacional, os homens do Exército já se encontravam a postos para dar início ao projeto. A previsão é que em quatro anos as obras estejam concluídas, com custo estimado de R$ 4,2 bilhões.

Ivonilde afirmou que o Comitê é contrário à transposição do rio que não seja para o consumo humano e animal. Ela acredita que a água retirada será usada para o desenvolvimento dos setores de irrigação e indústria da região setentrional, que abrange o sertão de Pernambuco (PE), Ceará (CE), Paraíba (PB) e Rio Grande do Norte (RN).

“A margem de 25 metros cúbicos de água por segundo para o abastecimento humano e animal é suficiente. Se não for direcionado para esse objetivo nobre, haverá conflitos. Acreditamos que a água não será usada com essa intenção”, assinala a secretária-executiva do Comitê, também professora de Planejamento de Recursos Hídricos da Universidade Federal da Bahia.

O projeto de transposição prevê a construção de dois canais: um a Leste, que levará água para Pernambuco e Paraíba, a partir da captação no lago da barragem de Itaparica; e outro na direção norte, abastecendo o CE e o RN com a retirada sendo feita nas imediações da cidade de Cabrobó (PE). Para abastecer os dois canais, a Agência Nacional de Águas (ANA) outorgou a retirada contínua de 26 metros cúbicos de água por segundo, ou 1,4% da vazão do rio, que é de 1.850 metros cúbicos por segundo na foz.

Segundo Ivonilde, a posição contrária do Comitê à transposição para outros fins que não seja o abastecimento de água para o consumo humano, não tem sido respeitada pelo governo federal. Para ela, o Executivo centraliza o poder e não atende as “decisões legais” tiradas pelos atores que formam o Comitê. Este é um fórum de deliberações que agrega representantes da União e dos estados que formam a Bacia do Rio São Francisco, além de entidades da sociedade civil e do Ministério Público.

Nos dias 11 e 12 de abril, o Comitê vai se reunir em plenária quando discutirá as novas decisões que envolvem a transposição do São Francisco.
(Por José Carlos Mattedi, Agência Brasil, 26/03/2007)
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