Os alimentos transgênicos continuarão sendo servidos nas merendas escolares das escolas públicas estaduais. Isso porque foi sancionada a Lei n° 8.476. De autoria do Governo do Estado, a nova lei revoga lei que proibia a oferta de alimentos transgênicos na merenda das escolas públicas estaduais, medida aprovada em todas as comissões da Assembléia Legislativa.

O projeto de lei que deu origem à revogação do governo é do deputado Gilson Gomes (PFL), mas, segundo as informações do governo do Estado, teve sua aprovação equivocada. O projeto proibindo alimentos transgênicos em merendas escolares da rede pública estadual foi considerado inconstitucional pelo governo. O PFL previa mudanças de ordem administrativas, o que não é de competência da Casa.

Com a revogação da Lei 7736/04, os alimentos transgênicos podem ser novamente incluídos nas merendas escolares das escolas públicas capixabas. Estes alimentos, conhecidos também como organismos geneticamente modificados, são chamados de transgênicos porque sofrem alteração no seu DNA.

Por meio da engenharia genética, genes são retirados de uma espécie animal ou vegetal e transferidos para outra. Esses novos genes introduzidos quebram a sequência de DNA, que sofre uma espécie de reprogramação, sendo capaz, por exemplo, de produzir um novo tipo de substância diferente da que era produzida pelo organismo original.

Essa prática desperta preocupação, pois muitas vezes não são respeitadas as fronteiras da natureza que protegem a singularidade de cada espécie e não assegura a integridade genética das futuras gerações.

Além disso, esses alimentos podem causar danos à saúde. Os alimentos oriundos de cultivos transgênicos poderiam prejudicar seriamente o tratamento de algumas doenças de homens e animais. Isto ocorre porque muitos cultivos possuem genes de resistência antibiótica. Se o gene resistente atingir uma bactéria nociva, pode conferir-lhe imunidade ao antibiótico, aumentando a lista, já alarmante, de problemas médicos envolvendo doenças ligadas a bactérias imunes.

Estudos científicos apontam que os alimentos transgênicos poderiam aumentar as alergias. Muitas pessoas são alérgicas a determinados alimentos em virtude das proteínas que elas produzem. Há evidências de que os cultivos transgênicos podem proporcionar um potencial aumento de alergias em relação a cultivos convencionais.

Ainda assim, há poucos estudos que prevêem os danos que esses alimentos podem causar e o receio de especialistas é que estes danos só sejam descobertos quando for tarde demais.

Alguns deputados, como Claudio Vereza (PT), vêem a necessidade de revogar a lei por ser inconstitucional, mas sem desprezar a necessidade de apoiar iniciativas contra a alimentação transgênica nas merendas escolares.
(Por Flávia Bernardes, Século Diário - ES, 26/03/2007)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/marco/26/noticiario/meio_ambiente/26_03_06.asp