A Cargill anunciou neste sábado (24/3) que vai recorrer da decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, de fechar o porto graneleiro da empresa, em Santarém (PA). A decisão do tribunal, divulgada na sexta, ordena que a empresa cumpra outra determinação judicial de 2000, quando o alvará e a licença do terminal foram cassados.

"O desembargador decidiu pela interrupção das operações do terminal por entender que ainda está em vigor uma medida cautelar requerida no inicio da ação judicial e, portanto, antes da sentença de primeira instância. Com isso, desconsidera o conteúdo da sentença, clara em não prever essa medida, alterando o seu significado e ignorando a decisão anterior", diz a empresa em nota.

Segundo a Cargill, um estudo de impacto ambiental --que é cobrado pela Justiça-- já foi realizado pela empresa, mas ele "aguarda decisão de segunda instância", "O terminal conta com as devidas licenças de operação em âmbito federal, estadual e municipal.".

A decisão da Justiça ocorreu após pedido da Procuradoria da República no Pará. 'A decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança e institucionalização na região', diz o procurador Felipe Fritz Braga.

A multa para a empresa, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 10 mil por dia de atraso. A Cargill e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) já foram informados da decisão.
(Folha Online, 25/03/2007)
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u115489.shtml