A Promotoria de Justiça do município paranaense de Campo Mourão protocolou na última terça-feira (20/03), no Fórum da Comarca, ação civil pública contra o município, na figura do prefeito municipal, Nelson José Tureck, por danos causados ao meio ambiente. A ação, assinada pela promotora de Justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira, visa à recuperação de danos na área da Unidade de Conservação Municipal Parque Gralha Azul e em área verde do Conjunto Habitacional Diamante Azul.

Em audiência realizada na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, com a finalidade de traçar as responsabilidades de todos os infratores ambientais e estabelecer metas de recuperação da área impactada, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público do Estado do Paraná e David Panúcio, proprietário de área contígua ao Parque Municipal. Segundo a promotora, apesar de inúmeras tentativas de também firmar o ajustamento de conduta com o Município de Campo Mourão, visando à recuperação ambiental do parque, o município não assinou qualquer compromisso, bem como não apresentou proposta para a recuperação dos danos ambientais apontados em laudo técnico do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

"Grande área do Parque Municipal Gralha Azul está degradada, com depósito de lixo e entulhos pela população circunvizinha. O parque também sofre impacto de assoreamento, voçorocas e erosões, advindos da disposição de entulhos e resíduos das águas pluviais, pela ausência de rede de galerias públicas e isolamento da área do parque", afirma a promotora. "Registre-se, ainda, que no Parque Municipal Gralha Azul não há isolamento com alambrados, possibilitando a regular descarga de lixo a céu aberto, sem as necessárias medidas de proteção, causando grande desconforto e acarretando inúmeros malefícios à saúde dos moradores da região, em conseqüência do mau cheiro e da proliferação de moscas, roedores, baratas e outros vetores de doenças", diz.

Na ação civil pública, a Promotoria requer a concessão de liminar, antes do julgamento final da ação, para que, desde logo, não seja mais acumulado lixo, quer pelo município, quer por terceiros. Também requer que o município de Campo Mourão faça a limpeza da área, com a retirada dos entulhos, resíduos e dejetos, e que faça o isolamento do local, através de cercamento de toda a área do parque.

A ação requer, entre outros itens, que ao final do julgamento da ação o Município seja condenado, além de fazer o cercamento e a recuperação da área degradada, a complementar o emissário da rede de galerias pluviais do Conjunto Diamante Azul até um ponto em que as águas possam ser lançadas de forma adequada no corpo receptor (rio), e a implantar a rede coletora nas vias de conjuntos habitacionais das proximidades, conforme parecer técnico do IAP. Informações para a imprensa com:
(Por Jaqueline Conte e Patrícia Ribas, Assessoria de Comunicação MP-PR, 21/03/2007)