Na semana passada, três momentos da Câmara Federal ensejaram debates positivos para a conservação dos recursos naturais brasileiros. Pode-se discordar do bojo das propostas, mas o prejuízo concreto estaria em que elas não viesse à baila.

Na terça-feira (20/3), representantes de entidades governamentais defenderam, em audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração nacional e de Desenvolvimento Regional, o aprofundamento da legislação para controlar a ação de organizações não governamentais estrangeiras que atuam irregularmente na região amazônica.

Ao longo de cinco horas, os deputados da comissão debateram com representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Federal e do Ministério da Defesa ações que garantam o controle nacional da Amazônia. O Ministério da Defesa estima que cerca de 100 mil ONGs atuem na Amazônia, embora apenas 320 sejam cadastradas.

O secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, general-de-Exército Maynard Marques de Santa Rosa, acredita que muitas dessas organizações tenham motivações ocultas e algumas atendam aos interesses do capital internacional. No último dia 15, o Senado aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades na transferência de recursos financeiros do Orçamento da União para ONGs.

A preocupação procede: em janeiro deste ano, um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho da Amazônia - Gtam - indicou que a atuação de instituições religiosas e ONGs estrangeiras utiliza o pretexto de auxiliar as comunidades locais para promover espionagem, apropriação indevida de recursos naturais e pesquisas clandestinas para fins de biopirataria. O documento foi entregue à Agência Brasileira de Inteligência - Abin.

Na quarta-feira, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) apresentou um projeto que, se aprovado, tem tudo para reafirmar o compromisso que os meios de comunicação de massa - concessões públicas, é bom lembrar - deveriam ter com a cidadania.

Seu Projeto de Lei nº 516/07 prevê a veiculação de campanhas institucionais de educação e preservação ambiental, sob responsabilidade do Governo Federal, em emissoras de rádio e televisão.

Pela proposta, as emissoras de radiodifusão sonora e imagens (rádios e tevês) devem veicular, gratuitamente, campanha de esclarecimento e educação com o objetivo de preservar o meio ambiente e esclarecer a população sobre a questão. As inserções – de um minuto cada - precisam ser veiculadas a cada duas horas de programação. "É um projeto que está aberto para o debate com a sociedade, pois o tema é de relevância para toda a humanidade", justificou o parlamentar à Agência Câmara.

Os conteúdos das peças publicitárias devem ser produzidos sob orientação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O projeto de lei será encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara para, em caso de aprovação nelas, ser levado à apreciação do plenário.

Cabe aqui reforçar o impacto positivo que tal obrigação poderia ter em alcance de educação ambiental. Conforme dados extraídos da PNAD 2005 -Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio -, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -, o número de famílias brasileiras com TV em cores é maior do que o das que desfrutam de serviços adequados de saneamento. Essa situação ocorre em todas as faixas de renda e em todos os Estados, embora a diferença seja maior entre os mais pobres.

Ainda na quarta-feira, parlamentares e entidades da sociedade civil se mobilizaram para pressionar o presidente Lula a vetar artigos da Medida Provisória 327/06, aprovada pelo Congresso, que regulamenta o plantio e a pesquisa de transgênicos nas áreas em torno das unidades de conservação do País.

Mais de 80 deputados e senadores - os que votaram contra - enviaram carta ao presidente com este teor, sendo, porém apenas parcialmente bem sucedidos. As emendas à medida provisória alteravam o funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e liberavam a comercialização de algodão transgênico plantado irregularmente no País. Apenas este segundo item foi vetado por Lula na quinta-feira.

Reagindo de imediato, o Greenpeace repudiou a decisão do presidente Lula e considerou que a manutenção da emenda que reduz o quórum de votação na CTNBio não atende aos interesses do país e de seus agricultores, além de pôr em risco o meio ambiente e a biodiversidade.

“Estamos consternados com essa decisão do presidente Lula, que deu as costas para a biossegurança brasileira para atender aos interesses do agronegócio e das empresas multinacionais de biotecnologia”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética da ONG.
(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 24/03/2007)
http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=30217