A Procuradoria da República no Distrito Federal recomendou ao presidente do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, que não expedisse a licença de instalação para a transposição do Rio São Francisco, concedida na sexta-feira (23/3). Segundo o procurador Francisco Guilherme V. Bastos, a licença prévia só deveria ser concedida após análise dos projetos executivos pelo próprio Ibama, com novas audiências públicas para “debater os estudos ambientais complementares que foram exigidos”.

O procurador assinou a recomendação na última terça-feira, e na sexta foi feita sua divulgação. A assessoria de imprensa do Ibama afirmou que o órgão não recebeu notificação nesse sentido.

A licença ambiental foi assinada no final da manhã de hoje por Marcus Barros, e o documento foi enviado ao Ministério da Integração Nacional (que cuida do projeto de transposição) para publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Francisco Guilherme V. Bastos, de acordo com a assessoria da Procuradoria da República, baseou sua recomendação em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontava a necessidade da análise dos projetos executivos, e do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo ministro Sepúlveda Pertence ressaltava a importância do debate com a sociedade antes da concessão da licença.

Segundo a procuradoria, o objetivo da recomendação “é garantir a legalidade e permitir a participação popular e a publicidade no processo de licenciamento ambiental”. O Ministério da Integração Nacional abriu em janeiro a licitação para contratar empresas de engenharia para a realização dos projetos executivos, e apenas aguardava o parecer positivo do Ibama para dar início às obras para a transposição.
(Por José Carlos Mattedi, Agência Brasil, 23/03/2007)
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