A reunião plénaria do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), prevista para os próximos dias 27 e 28, foi adiada para 17 e 18 de abril, segundo a assessoria do Conselho. Nessa reunião será apreciada a proposta de resolução que abre caminho para a regulamentação da criação de animais silvestres como animais estimação.

A elaboração da resolução atendeu a pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apreende a cada ano milhares de animais mantidos ou comercializados de forma ilegal em todo o Brasil.

A resolução, de acordo com o Conama, estabelece critérios para a elaboração de uma lista de animais que poderão ser comercializados ou criados.

Os critérios são: "potencial de invasão dos ecossistemas fora da sua área de distribuição geográfica original; histórico de invasão e dispersão em ecossistemas no Brasil ou em outros países; potencial de riscos à saúde humana; potencial de riscos à saúde animal ou ao equilíbrio das populações naturais; possibilidade de introdução de agentes biológicos com potencial de causar prejuízos de qualquer natureza; risco de os espécimes serem abandonados e de fuga; possibilidade de identificação individual definitiva; conhecimentos quanto à biologia, sistemática, taxonomia e zoogeografia da espécie; e bem-estar e adaptabilidade da espécie para a situação de cativeiro como animal de estimação".

O Ibama divulgará a lista dos animais que podem ser criados ou comercializados, após a aprovação na reunião do Conama, que é composto por 103 conselheiros com direito a voto.

Essa lista deverá ser elaborada com a ajuda de representantes de organizações públicas e privadas com notória especialidade na matéria, dos estados, municípios e da sociedade em geral, que será ouvida por meio de consulta pública.
(Por Luziane Ximenes, Agência Brasil, 23/03/2007)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/03/23/materia.2007-03-23.2537326276/view