A licença de instalação concedida na sexta-feira (23/3) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para que o Ministério da Integração Nacional inicie as obras de transposição do Rio São Francisco está ligada ao cumprimento de 51 condicionantes. A licença tem validade de quatro anos desde a sua assinatura.

As principais condicionantes, de acordo com o Ibama, referem-se à priorização da contratação de mão-de-obra local e a apresentação de um plano de ação solicitado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O Ministério da Integração terá que assinar um acordo com a Funai garantindo o desenvolvimento das comunidades indígenas Truká, Tumbalalá, Pipipã e Kambiwa.

O Ministério da Integração também deverá possibilitar o acompanhamento pela Fundação Cultural Palmares na implementação do Programa de Apoio às Comunidades Quilombolas. Outra condicionante se refere ao reassentamento das populações atingidas pelas obras. Eles terão que ser instalados em áreas agricultáveis, a uma distância de 2,5 quilômetros, a partir de cada uma das margens dos canais.

O Ibama também vai monitorará mais de uma dezena de programas, entre eles uma para redução de perdas e reúso de água, um de controle da erosão e outro de prevenção à desertificação.

O diretor de licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior, disse que durante o período de instalação o órgão acompanhará a construção por meio da avaliação de relatórios feitos pelo Ministério da Integração Nacional e de vistorias em campo. De acordo com ele, a licença de operação só será conceda se houver o atendimento a todas exigências.

“Agora a fase é de monitorar e acompanhar as obras. Como qualquer empreendimento, se não houver o cumprimento das condicionantes, se a obra for feita em desacordo com a licença, o Ibama pode exercer medidas de fiscalização que vão desde a atuação até o embargo da obra. Essa é uma atribuição nossa para qualquer projeto”, explicou Kunz Júnior, em entrevista à Agência Brasil.

O diretor disse que os principais impactos se referem à própria transposição, como o corte de rodovias, de infra-estrutura da região, da vegetação nativa e a mudança no regime de alguns rios, que passarão a receber água continuamente.

Luiz Felippe Kunz Júnior descartou qualquer a possibilidade de suspensão da licença de instalação: “Só se tivéssemos um fato extraordinariamente significativo que trouxesse essa possibilidade, mas eu nem imagino que fato seria esse”. Perguntado sobre a recomendação feita nesta semana pela Procuradoria da República do Distrito Federal para que orgão não concedesse a licença, ele respondeu que “não há que tratar de recomendação”. “Se o procurador quiser alguma coisa, consiga uma decisão judicial no Supremo [Tribunal Federal]. Não estamos mais tratando dessa fase”, comentou.

As obras vão ser iniciadas nos trechos 1 e 2 do Eixo Norte e no trecho 5 do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Fazem parte da infra-estrutura do projeto a construção de estações de captação e bombeamento de água, aquedutos, túneis e reservatórios. As obras vão atingir Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.
(Por Érica Santana, Agência Brasil, 23/03/2007)
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