A próxima reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), marcada para os dias 18 e 19 de abril, será suspensa caso pessoas que não pertencem à comissão insistam em participar da reunião. O aviso foi dado pelo presidente da comissão, Walter Colli, após cancelar a reunião plenária de ontem (22/3) que decidiria sobre a liberação científica de 50 organismos geneticamente modificados, a importação de material biológico por parte de institutos de pesquisa e a liberação comercial do milho transgênico resistente a herbicida Liberty Link, da Bayer.

O motivo do cancelamento foi um incidente com três representantes da organização não-governamental Greenpeace. Eles entraram na sala e exigiram ficar presentes até que os membros da comissão decidissem sobre o pedido de acompanhar a reunião. O pedido foi feito no último dia 15, com base no regimento interno da CTNBio, que garante que representantes da comunidade científica, do setor público e de entidades da sociedade civil podem participar das reuniões da comissão, sem direito a voto, desde que convidadas.

“Eu não podia decidir sobre isso, tinha que esperar abrir a reunião e pedir aos membros que votassem. Com a insistência dessas pessoas, criou-se um constrangimento e alguns membros se negaram a votar sobre a presença dos representantes do Greenpeace na presença deles”, relatou.

Para Colli, é evidente que os representantes do Greenpeace tentavam impedir que a CTNBio deliberasse sobre a liberação comercial do milho da Bayer, motivados pela redução do quórum para aprovação, já em vigor hoje. “Mas eu já havia conversado informalmente com alguns membros e argumentei que não era interessante votar isso hoje, porque sequer tínhamos discutido sobre os pontos levantados na audiência pública que realizamos anteontem no Senado. Eu queria mesmo era ouvir dos especialistas suas opiniões sobre os argumentos das pessoas que foram à audiência”, justificou.

A lei que reduziu o quórum para aprovação, de 18 para 14 dos 27 membros da CTNBio, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Antes do cancelamento da reunião, policiais que fazem a segurança da área onde fica a sede da CTNBio, segundo Colli, ouviram gritos e se aproximaram.

Para a procuradora regional da República Maria Soares Cordiolli, representante do Ministério Público Federal, que acompanha como ouvinte as reuniões da CTNBio desde maio de 2005, o argumento usado por Colli é infundado. “O episódio foi lastimável. Considero que houve abuso de poder da parte da presidência da CTNBio, embora ouvindo nossas considerações, tendo recebido ofício no sentido de que a presença de terceiros, e não de estranhos, de pessoas interessadas nas discussões, como ouvintes. Nos meus 16 anos de Ministério Público, jamais presenciei tal arrogância”, disse.

Ela reencaminhou o pedido dos representantes do Greenpeace usando como argumento os princípios constitucionais da publicidade, moralidade e legalidade administrativa. “Afirmei que a interpretação desse dispositivo deve ser em conformidade da Constituição, que determina que as reuniões de interesse público, são públicas”, explicou.

O presidente da CTNBio disse que caso o governo não garanta que a próxima reunião se realizará sem ameaças de estranhos, não haverá reunião. "De repente a gente nota que há uma fragilidade no Estado brasileiro, quando órgãos do Estado não conseguem se reunir por ação digamos indevida de pessoas que não pertencem a esses órgãos. A CTNBio discute coisas sensíveis, há divisão no Brasil sobre essa tecnologia. Se não tivermos uma proteção do governo, melhor não reunir", anunciou.

Colli sugeriu que os representantes do Greenpeace tentem participar também das reuniões do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), órgão composto por ministros da área que decide sobre a liberação de transgênicos, analisando as questões políticas e sócio-econômicas. E comparou o incidente a uma suposta tentativa de quem quer que fosse de participar das reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom) ou do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ao indagar: "Por que não vão todos entrar no Copom para fazer parte da reunião?"

Sobre a opinião da procuradora, afirmou: "Há órgãos que precisam decidir tecnicamente, e eu não gosto das acusações que são feitas por pessoas como essa e até certo ponto a procuradora, que diz que nós queremos ficar escondidos do povo para decidir não se sabe como. Nós somos uma comissão estabelecida por lei, votada no Congresso. E temos o direito de discutir com serenidade. Não queremos confusão, intervenção".
(Por Lana Cristina, Agência Brasil, 22/03/2007)
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