Ronaldo Zulke*

O Dia Internacional da Água, comemorado no dia 22 de março, marca o aniversário de um mês da nova Lei do Saneamento Básico. A Lei 11.445 de 2007 prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água, rede de esgoto, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos com controle social da gestão destes serviços. Trata-se de uma boa notícia que integra o saneamento ambiental aos serviços essenciais à saúde pública e serve de estímulo para continuarmos firmes na luta pela reabilitação do Rio dos Sinos.

A nova lei beneficia justamente os setores mais carentes do saneamento ambiental no Brasil e a população de baixa renda, historicamente excluída do acesso ao serviço. Dados divulgados na Conferência das Cidades revelam que a maioria dos 18 milhões de pessoas que não têm acesso à água encanada nas áreas urbanas mora em habitações precárias ou em pequenos municípios e outros 14 milhões não têm acesso à água próximo de suas moradias.

Cerca de 83 milhões de brasileiros que vivem nas cidades não contam com esgotamento sanitário, sendo que 36 milhões vivem nas regiões metropolitanas. Quase todo o esgoto coletado é despejado sem tratamento no leito dos rios ou diretamente no solo. A mortandade de mais de 80 toneladas de peixes que testemunhamos no Rio dos Sinos é o triste resultado de um conjunto de fatores que, pouco a pouco, foram causando a poluição de suas águas e a degradação de seu ecossistema.

Além dos múltiplos usos - abastecimento humano, processos industriais e lavouras de arroz - o leito do rio sofre com o despejo direto de resíduos domésticos e industriais. O quadro de agressões agrava-se nos períodos de estiagem, quando a vazão do rio são menores. A este cenário soma-se a dose extra de resíduos tóxicos lançados recentemente, cuja suspeita recai sobre a empresa Utresa. A propósito disto, protocolamos pedido de audiência pública para esclarecer a denúncia na Assembléia Legislativa.

No entanto, só um conjunto de ações seria capaz de, articuladamente, enfrentar a lamentável situação em que se encontra o Rio dos Sinos. Encaminhamos às prefeituras da região e ao Comitesinos propostas para a reabilitação do rio que englobam o uso adequado e controlado da água, educação ambiental, plantio de mata ciliar, o tratamento e fiscalização dos resíduos industriais e do esgoto residencial antes de chegarem a seu leito. Nesse sentido, o Consórcio de Saneamento Ambiental é uma iniciativa louvável de comprometimento dos municípios, cuja participação dos prefeitos da região, em especial do prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, merece ser destacada.

Na Assembléia Legislativa, solicitamos a instalação de uma Comissão Especial para acompanhar este processo juntamente com o Comitesinos, prefeituras, órgãos estatais e da sociedade civil, como forma de evitar que novos desastres ambientais voltem a ocorrer, além de reabilitar o próprio rio, devolvendo-o para o uso da população. Esperamos que esta data comemorativa seja um momento de reflexão sobre a valorização da água como um bem público e finito, e de reafirmação do nosso compromisso na construção de alternativas de desenvolvimento sustentável com a utilização de energias renováveis e de controle dos recursos hídricos para salvarmos o Rio dos Sinos, pois desta forma, estaremos salvando vidas.

* Deputado Estadual, PT-RS
(Agência de Notícias AL-RS, 22/03/2007)
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