A secretária do Meio Ambiente, Vera Callegaro, participou na manhã desta quinta-feira (22/3) da abertura do evento comemorativo ao Dia Mundial da Água. O seminário Os 10 anos da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos: Efetividade e Perspectivas da Proteção à Água, ocorre até o final da tarde, em promoção conjunta do Ministério Público do Estado e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), com apoio da Assembléia Legislativa e de outros órgãos.

Após a solenidade de abertura, presidida pelo procurador-geral do Estado em exercício, Mauro Henrique Renner, a Vera Callegaro, integrou o painel sobre políticas estaduais para recursos hídricos. “Hoje debatemos as políticas públicas do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH) refletindo sobre este recurso finito, que é um bem comum e tem um valor econômico”, disse a secretária.

Callegaro destacou que a lei gaúcha das águas (Lei 10.350/94) antecede a lei da política nacional de recursos hídricos, que completa 10 anos. “O RS foi pioneiro no estabelecimento destes instrumentos legais, mas durante alguns anos houve dificuldade de sua implementação. Com a criação da Sema, em 1999, o Departamento de Recursos Hídricos passou a articular o SERH com o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sesepra), para garantir a manutenção da água, e já temos obtido resultados”, declarou.

A secretária deu ênfase à realização do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que estará concluído ao final deste ano. “O Plano é um conjunto de ações interinstitucionais com informações que se transformarão em diretrizes e soluções de problemas”, afirmou.

A secretária ainda relatou ações que a Sema vem desenvolvendo, como o programa de educação ambiental, para o qual o novo parceiro é a Corsan; o fortalecimento administrativo da Sema e a realização de convênios e parcerias, entre eles com a Agência Nacional de Águas que vai permitir a instalação de uma rede de monitoramento para acompanhamento permanente da situação das águas das bacias hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí.

Também fizeram parte do painel o secretário da Agricultura, João Carlos Machado, o secretário substituto da Habitação, Luis Zafalon, os representantes das secretarias de Irrigação, Ronaldo Néri, da Saúde, Francisco Paz, e das Obras Públicas, Eloy Flores, além do presidente do Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias, Luiz Fernando de Abreu Cybis. O painel foi coordenado pelo deputado estadual Alceu Moreira.

À tarde, às 16h15min, a Sema participa do painel que apresenta o Projeto Interinstitucional EcoGeo, desenvolvido pelo Instituto Saberes e Cuidados Ambientais (Isca), com apoio do Programa Pró-Guaíba. A mediadora do painel será a coordenadora da Assessoria de Educação Ambiental da Sema, Lílian Zenker, com a participação da secretária executiva do Pró-Guaíba, Ana Elisabeth Carara e outros integrantes.
(Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, 22/03/2007)