A Organização das Nações Unidas instituía há quinze anos o Dia Mundial da Água – 22 de março. Na oportunidade, a ONU publicou a “Declaração Universal dos Direitos da Água”, voltada para a reflexão sobre a água, como um recurso finito e escasso.

Neste ano comemoramos dez anos da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei federal 9.433/97). Neste contexto, o Dia Mundial da Água volta-se para uma avaliação sobre os avanços até hoje conseguidos, especialmente aqueles que aprimoram as relações da sociedade com os recursos. A recente aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos pelo Conselho Nacional, representa um avanço significativo.

No Rio Grande do Sul, a efetiva implantação e institucionalização do Sistema Estadual de Recursos Hídricos têm como base o estabelecido pelo art. 171 da Constituição Estadual, regulamentado pela Lei 10.350/94, a Lei Gaúcha das Águas, que tem como principal foco a gestão dos recursos hídricos de forma descentralizada e participativa.

Entre os fundamentos da Lei estadual destaca-se o processo de planejamento dos usos das águas, com a definição dos objetivos de qualidade a serem alcançados nos cursos de água, como conseqüência dos usos desejados pela comunidade de cada bacia. Os Comitês de Bacia, por sua vez, constroem seus Planos de Bacia, no sentido de alcançar gradativamente os níveis de qualidade estabelecidos. O poder público estadual, como proprietário constitucional dos recursos hídricos, administra e garante a integridade do recurso.

Em 2007, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA, como órgão de integração do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, tem como meta o fortalecimento do Sistema Gaúcho. A ampliação das relações com a Agência Nacional dos Recursos Hídricos – ANA, recentemente efetivada, trará importantes contribuições e vários instrumentos, como o aprimoramento do Sistema de Informações, do Cadastro e da Outorga. Ainda, buscará alternativas para ampliação das redes de monitoramento, hidrometeorológicas e de qualidade da água, iniciando pelas Bacias que apresentam fortes criticidades ambientais como a dos Sinos e Gravataí.

A conclusão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, prevista para o final do ano, representará um marco na gestão ambiental do Rio Grande, pois conta com a participação de representantes da sociedade que promovem a articulação entre os usuários da água e a população das 25 Bacias Hidrográficas, destacando-se o atual estágio de elaboração que trata do cenário de tendências do uso dos recursos hídricos.

O dia 22 de março é um convite para reflexão. Os episódios recentes registrados no Rio dos Sinos estão presentes na mente de todos os gaúchos e gaúchas e devem deixar como lição a postura que devemos adotar frente ao uso da água - um bem comum e finito. Cabe destacar que “sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras”.

Vera Callegaro
Secretária de Estado do Meio Ambiente
(Sema, 22/03/2007)
http://www.sema.rs.gov.br/sema/jsp/descnoticias.jsp?ITEM=1392&TIPO=1