A audiência pública da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que durou doi dias desta semana, não foi suficiente para esclarecer o debate sobre a comercialização do milho transgênico LibertyLink, da empresa alemã Bayer. A opinião é do engenheiro agrônomo e assessor técnico da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA), Gabriel Fernandes.

A audiência apenas serviu para ver que “o material que as empresas fornecem à CTNBio são insuficientes para as devidas análises”, afirma Fernandes. O engenheiro explica ainda que o representante da empresa Bayer não apresentou o estudo dos impactos ambientais em solo brasileiro e que por isso, a aprovação do milho transgênico é um risco.

"A liberação do milho, sem determinados conhecimentos do seu impacto, é uma decisão precipitada, e compromete a garantia da saúde dos brasileiros”, destaca. A ASPTA pede a retirada do milho da empresa Bayer da pauta de votação da reunião da comissão de hoje. Mas se isso não ocorrer e o milho for aprovado comercialmente, isto é, liberado para compra e venda, a entidade acionará o Conselho de Biossegurança, formado pelos ministros.

O CBNS analisa a viabilidade econômica dos projetos, e é ligado diretamente à presidência da república. O conselho pode vetar projetos já aprovados pela CTNBio, ou seja, é um órgão acima da Comissão.

Na audiência pública, representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apresentaram um documento que apresenta dados da incidência de pragas e as áreas que devem ser observadas em caso de liberação do milho transgênico, como por exemplo a segurança alimentar e ambiental.

"As variedades de milho transgênico tolerantes a herbicidas e a insetos-pragas constituem ferramenta potente para o manejo de plantas daninhas e insetos-pragas na cultura do milho, podendo ser inseridas nos diferentes sistemas de produção, reduzindo os prejuízos ocasionados pelos insetos-pragas e pelas plantas daninhas”, afirma o documento. E completa: “Como tem acontecido em outras partes do mundo, a inserção de milho transgênico tolerantes a herbicidas ou resistentes a insetos na agricultura brasileira, pode trazer benefícios econômicos e ambientais. Isso ocorre devido à redução de perdas, de custos com manejo e da quantidade de inseticidas utilizados nas lavouras, o que permite melhor equilíbrio biológico no agroecossistema”.

Na conclusão, a Embrapa afirma “os resultados observados nos países onde esses milhos transgênicos foram aprovados para o cultivo comercial indicam que eles são seguros para consumo o humano e animal”, mas que a análise de risco ambiental deve ser realizado levando-se em conta as condições climáticas brasileiras.

O documento lembra também que liberação comercial do milho deve ser acompanhada de “ recomendações técnicas que permitam a coexistência das diferentes formas de agricultura (convencional, transgênica, orgânica e agroecológica), garantido o direito de escolha dos consumidores e dos produtores agrícolas”.

Hoje acontece o segundo dia de reunião da CTNBio e o milho transgênico da Bayer é o único da pauta de liberação comercial.
(Por Juliane Sacerdote e Aline Bravim, Agência Brasil, 21/03/2007)
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