Um dos terminais do porto da Companhia Docas do Pará, em Santarém (PA) pode ser impedido de operar, caso o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), em Brasília, aceite um pedido feito pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Tramita em caráter de urgência no TRF uma petição feita pela Procuradoria no último dia 14, solicitando que o Tribunal determine a execução de um estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) num terminal graneleiro do porto paraense. Caso a petição seja aceita pelo TRF, o terminal em questão pode ser impedido de operar, até que o estudo seja concluído e aprovado.

Em 2000, a Justiça Federal do Pará condenou a empresa Cargill Agropecuária e a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio-Ambiente do Pará (Sectam) a concluírem o estudo. A decisão foi confirmada em sentença em 2003, mas não chegou a ser cumprida, pois a Cargill e a Sectam entraram com um recurso no TRF e alegam que ele suspende a decisão da Justiça Federal, até que seja julgado.

Com isso, a Cargill concluiu as obras no terminal sem o estudo de impacto ambiental e teve a licença de operação do porto renovada automaticamente. Como a decisão já tinha sido confirmada em sentença, o procurador regional da República Renato Brill de Góes, autor da petição, defende que o recurso não pode ter efeito suspensivo.
(Por Ana Luiza Zenker, Agência Brasil, 21/03/2007)
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