Com um número menor de votos necessários à liberação comercial de grãos geneticamente modificados - mudança sancionada ontem (21/3) à noite pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) vota hoje o pedido da multinacional Bayer para comercializar no país variedade de milho transgênica resistente a herbicida.

Contrariando apelos feitos por entidades ambientalistas e a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), cuja equipe solicitara o veto da medida, Lula avalizou decisão da Câmara e do Senado de reduzir de 18 para 14 o número de votos exigidos para liberar a comercialização de organismos geneticamente modificados no país.

A CTNBio é composta de 27 membros e, desde a regulamentação da Lei de Biossegurança, não havia conseguido aprovar nenhum pedido de liberação comercial de transgênicos. A dificuldade foi atribuída ao elevado quórum exigido para as decisões, sempre polêmicas.

A ministra do Meio Ambiente obteve, no entanto, uma vitória parcial com o veto de Lula a outra decisão do Congresso, que autorizava a comercialização de algodão colhido em 2006 a partir de sementes contrabandeadas. Trata-se de uma safra ilegal de variedade, da multinacional Monsanto, resistente a herbicida. Em 2005, a CTNBio autorizou a comercialização de outra variedade de algodão da Monsanto, resistente a insetos.

O Palácio do Planalto justificou o veto dizendo que a autorização criaria um "perigoso precedente" na fiscalização do uso de organismos geneticamente modificados não autorizados. O algodão ilegal havia sido detectado pela fiscalização do Ministério da Agricultura em cerca de 100 mil hectares. A colheita terá de ser descartada.

Primeira decisão
A reunião de hoje da CTNBio já poderá aplicar o novo quórum para as decisões sancionado ontem à noite por Lula. O primeiro item da pauta é o pedido apresentado em 1998 pela multinacional Bayer para comercializar milho transgênico resistente a herbicida.

Outros nove pedidos de liberação comercial de variedades de milho, algodão e arroz resistentes a insetos e a herbicidas estão na pauta. Mas a chance de serem votados hoje é pequena.

Pelas regras da CTNBio que valiam até ontem, fixadas pelo próprio Lula por decreto de 2005, a liberação comercial de transgênicos dependia dos votos favoráveis de dois terços dos membros da comissão.
(Por Marta Salomon, Folha de S. Paulo, 22/03/2007)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2203200730.htm