O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (21/3) à noite uma lei que reduziu o quórum necessário à liberação comercial de organismos geneticamente modificados no país. Agora, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poderá aprovar produtos transgênicos com 14 dos 27 votos de seus membros - até ontem, eram precisos 18 votos.

Reunido hoje em Brasília, o colegiado poderá aprovar o primeiro milho transgênico no país. A CTNBio já permitiu a comercialização da soja tolerante a herbicidas de glifosato Roundup Ready e do algodão resistente a insetos Bollgard, ambos produzidos pela multinacional Monsanto. Na pauta de hoje da comissão, está pronto para ser autorizado o milho tolerante a herbicidas de glufosinato de amônio Liberty Link, da multinacional Bayer CropScience. Um detalhe pode, porém, impedir a liberação: por recomendação do Ministério Público Federal, a CTNBio orientou todas as empresas a traduzir os documentos anexados aos processos de aprovação comercial. A medida conta, inclusive, com a aceitação da Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia. O presidente do colegiado, o médico bioquímico Walter Colli, afirmou em audiência pública que nada seria feito antes de concluído o processo de tradução juramentada dos documentos.

O presidente decidiu também vetar a anistia aos produtores que plantaram algodão transgênico ilegal no país, previsto no artigo 4º da Medida Provisória nº 327. Segundo a mensagem sobre a razão do veto, a autorização "abriria um precedente perigoso na fiscalização de OGMs não-autorizados".
(Por Mauro Zanatta, Valor Econômico, 22/03/2007)