A Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa realizou audiência pública nesta quarta-feira (21/3), para discutir o zoneamento ambiental para o plantio de lavouras de eucalipto e pínus no Rio Grande do Sul. Marcado por polêmicas e tumultos na platéia, o encontro foi alvo de críticas, pela parcialidade da discussão e pela ausência de debates sobre o tema da audiência.

Apesar de constar na pauta a discussão sobre o zoneamento ambiental, realizado por técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), não foi permitido que o documento fosse apresentado para a discussão.

O deputado Elvino Bohn Gass (PT) criticou a ausência de debate sobre o estudo realizado pela Fepam. “A audiência tinha sido marcada para que a Fepam apresentasse o estudo do zoneamento, feito com mais de 50 entidades, 200 pesquisadores, universidades. Mas a Fepam não foi convidada para apresentar estes dados”, disse.

Já o deputado Nelson Härter (PMDB), presidente da Comissão, alegou erro de comunicação com a Fepam. Criticado pela platéia, ele prometeu realizar nova audiência para debater especificamente o documento. “Nós encaminhamos à Fepam. Eu fui pessoalmente conversar com o presidente da Fepam. Agora, se não houve o entendimento neste momento, não há problema. Possivelmente na semana que vem, nós teremos este debate na comissão, porque é do interesse dos deputados debater este tema”, ponderou.

No entanto, funcionários da Fepam disseram que foram desaconselhados a participarem da audiência pela secretária estadual do meio-ambiente, Vera Callegaro. Paulo Mendes, presidente do Semapi, sindicato que organiza os servidores da Fepam, afirma que existem pressões para que o documento não seja divulgado. “Nós manifestamos nosso desejo de estarmos aqui, apresentando o trabalho, mas a secretária do meio-ambiente não nos estimulou a que viéssemos. Pelo contrário, falou que não tinha o que fazer aqui. O que nós leva a crer que não existe uma boa vontade, por parte da secretária do meio-ambiente, que seja dada visibilidade a este trabalho”, afirma.

O documento Zoneamento Ambiental para a Atividade de Silvicultura do Rio Grande Sul é um estudo de mais de 300 páginas realizado pela Fepam, que por lei precisa regular empreendimentos que irão gerar grande impacto ambiental. O estudo foi elaborado inclusive com apoio da Ageflor, entidade representativa das empresas de celulose, que agora se coloca contrária. A avaliação das empresas é que o Zoneamento cria limitações para os plantios das monoculturas.

Outra questão polêmica da audiência foi a parcialidade do debate. Três técnicos, da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e da Emater, apresentaram estudos favoráveis às indústrias de celulose. O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ludwig Buckup, disse que sua instituição não foi convidada para participar do encontro e criticou os pesquisadores das universidades, que estão pesquisando com financiamento da Votorantim. “As três que estão falando aqui hoje estão a soldo das empresas, recebem dinheiro para financiar as suas investigações. Estão sendo pagas pelas empresas para gerar o conhecimento. O que, além de tudo, é um atentado ao princípio da função universitária. A universidade é uma instituição que deve balizar as transformações da sociedade, colocar-se a frente dela. Mas uma universidade que funciona em temas pelos quais é paga, é uma universidade que está a reboque da sociedade, não presta nenhum serviço social”, afirma.

O pesquisador da UCPel, Marcelo Duarte, não vê problemas no fato de sua pesquisa estar sendo financiada pela Votorantim. “Eu não vejo como um problema, porque este talvez seja o modelo ideal de produção científica na relação entre universidades e empresas. Sabemos que os recursos públicos para o financiamento de pesquisas são sempre muito limitados. Desde que o técnico consiga se manter isento, não vemos isso como um maior problema”, diz.

Além de deputados estaduais, participaram do encontro representantes de universidades, órgãos públicos e prefeituras da Zona Sul do Estado. Estrategicamente, nenhuma das grandes empresas de celulose apareceu.

A Fepam tem até o dia 31 deste mês para apresentar o zoneamento ambiental para o Conselho Estadual do Meio-Ambiente. Até o momento, todos os plantios de eucalipto no Estado estão sendo feitos de forma ilegal, uma vez que o Termo de Ajustamento de Conduta, que previa o licenciamento provisório para a atividade, venceu no último dia de 2006.
(Por Luiz Renato Almeida , Agência Chasque, 21/03/2007)