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2007-03-22
O Ministério Público e o município de Porto Alegre estão de acordo que parte da área ocupada no Parque Saint Hilaire, especialmente a situada no entorno da represa da Lomba do Sabão, além de ser de preservação permanente, é de risco, sujeita a inundações e abalos geológicos. Portanto, Ministério Público e o Município acertaram uma série de ações para dar início a um projeto de reassentamento das famílias que estão nesta área cuja ocupação é impossível de ser regularizada. A reunião do Ministério Público – através das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo – com representantes das Secretarias Municipais de Gestão e Meio Ambiente e do Demhab, a respeito das ocupações no interior da unidade de conservação municipal do parque, ocorreu nesta quarta-feira (21/3).

O Ministério Público entende que o Parque Saint Hilaire, além de ser importante do ponto de vista da preservação da fauna e da flora, garante a higidez da nascente do Arroio Dilúvio . Além disso, possui um importante papel em relação à ordem urbanística de Porto Alegre, evitando a ampliação das ocupações irregulares da Lomba do Pinheiro. Por isso, a promotora de Justiça Ana Marchesan, que atua na defesa do meio ambiente, garante que as Promotorias Especializadas “estão trabalhando em conjunto na solução do grave problema socioambiental”.
(Por Marco Aurélio Nunes, MP/RS, 21/03/2007)
http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/noticias/id10637.htm

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