Acertadas ações para resolver ocupações no Parque Saint Hilaire
2007-03-22
O Ministério Público e o município de Porto Alegre estão de acordo que parte da área
ocupada no Parque Saint Hilaire, especialmente a situada no entorno da represa da Lomba
do Sabão, além de ser de preservação permanente, é de risco, sujeita a inundações e
abalos geológicos. Portanto, Ministério Público e o Município acertaram uma série de
ações para dar início a um projeto de reassentamento das famílias que estão nesta área
cuja ocupação é impossível de ser regularizada. A reunião do Ministério Público – através
das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo – com
representantes das Secretarias Municipais de Gestão e Meio Ambiente e do Demhab, a
respeito das ocupações no interior da unidade de conservação municipal do parque, ocorreu
nesta quarta-feira (21/3).
O Ministério Público entende que o Parque Saint Hilaire, além de ser importante do ponto
de vista da preservação da fauna e da flora, garante a higidez da nascente do Arroio
Dilúvio . Além disso, possui um importante papel em relação à ordem urbanística de Porto
Alegre, evitando a ampliação das ocupações irregulares da Lomba do Pinheiro. Por isso, a
promotora de Justiça Ana Marchesan, que atua na defesa do meio ambiente, garante que as
Promotorias Especializadas “estão trabalhando em conjunto na solução do grave problema
socioambiental”.
(Por Marco Aurélio Nunes, MP/RS, 21/03/2007)
http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/noticias/id10637.htm