A procuradora Maria Cordioli, do Ministério Público Federal, afirmou que entrará com uma ação para anular a audiência pública desta terça-feira (20/3)na CTNBio, que analisou o pedido de liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, da Bayer, além de outras seis variedades que estão na pauta da Comissão. Segundo Cordioli, a Comissão de Biossegurança não cumpriu os requisitos básicos exigidos pela decisão judicial que determinou a realização da audiência pública realizada em Brasília - e transmitida pela internet na íntegra e ao vivo pelo Greenpeace.

"Me pergunto se os membros da CTNBio terão tempo de refletir sobre tantas questões levantadas na audiência antes da votação do pedido de liberação comercial do Liberty Link, marcada para quinta-feira. Creio que não. Fica parecendo que eles quiseram apenas tirar o problema da frente para votar logo, o que não é razoável", afirmou Cordioli.

“Eles estão aqui discutindo um tema tão polêmico sem sequer apresentar a documentação existente deste produto para consulta dos que participaram da audiência. Isso é inaceitável”, disse ela, referindo-se ao fato do presidente da CTNBio não ter apresentado documentos e estudos pertencentes ao processo de liberação do Liberty Link na CTNBio.

Rubens Nodari, representante do Ministério do Meio Ambiente na Comissão, pediu vistas ao processo do Liberty Link durante a audiëncia, afirmando que a Bayer não havia entregue estudos de impactos ambientais. O representante alegou que os estudos foram entregues e faziam parte do processo. Criou-se um impasse e Nodari pediu para que o processo foi conferido. No entanto, o presidente da CTNBio, Walter Colli, afirmou que não havia cópia do processo no local.

Além disso, Colli incluiu na pauta de discussão a análise de pedidos de liberação de outras seis variedades de milho transgênico, além do Liberty Link. Em apenas um dia é impossível analisar de forma minimamente satisfatória tantos pedidos.

Para piorar, vários cientistas que têm um posicionamento contrário aos transgênicos foram impedidos de se posicionar durante a audiência. O senador Eduardo Suplicy até compareceu à reunião na parte da manhã e fez um apelo para que todos os cientistas barrados pudessem falar. No entanto, até as 16h, apenas um deles, Flavio Lewgoy, da UFGRS, pöde se manifestar.

Após a realização da audiência pública, a CTNBio está autorizada a discutir, votar e aprovar ou não os pedidos da Bayer e de outras empresas de biotecnologia. A próxima reunião da CTNBio para discutir o tema acontecerá no dia seguinte, quarta-feira (dia 21) e poderá ser a primeira com as novas regras da MP 327.

O presidente Lula está com a MP em mãos para vetá-la ou sancioná-la, e a decisão tem que ser tomada até hoje. Duas emendas inseridas na MP por deputados federais tornam ainda mais urgente o veto presidencial. Uma reduz o número de votos necessários para a aprovação comercial de transgênicos na CTNBio e outra legaliza plantações irregulares de algodão no país.
(Greenpeace Brasil, 20/03/2007)