Câmara de Vereadores deve receber o 3º Plano Diretor de Pelotas até o final de abril
2007-03-21
Até o final de abril o 3º Plano Diretor de Pelotas deve estar na Câmara de Vereadores. O projeto de lei com 305 artigos e 111
páginas - incluídos os anexos - está nas mãos do prefeito Fetter Júnior, que analisa a versão final, já revisada pela
Procuradoria do Município, para repassar a proposta ao Legislativo. As 62 páginas do Código de Obras também devem gerar
debate entre os vereadores. O documento apresenta todas as especificações a serem respeitadas pelas construções.
Recuos, materiais, tamanho das aberturas são alguns dos exemplos do que ditará o Código de Obras, que hoje está incorporado
ao Plano Diretor, de 1980. "Por isso a importância de serem apreciados sem um grande distanciamento de tempo", afirma o
secretário de Urbanismo, Luciano Oleiro. Caso o novo Plano comece a valer e o Código fique para trás, por um período, não
haveria regramento às construções.
O Plano Diretor é um tema antigo em Pelotas. São anos de trabalho e mais de 70 pessoas envolvidas na elaboração, entre
servidores, consultores e integrantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs). Isso sem contar as observações feitas por
parte de entidades. Tudo para que a ocupação do solo e as divisões dos locais por áreas de interesse - com demarcação nos
mapas que compõem os anexos - permitam o desenvolvimento do Município a longo prazo.
(Por Michele Ferreira, Diário Popular, 21/03/2007)
http://www.diariopopular.com.br/21_03_07/p0401.html