À espera do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje (21/3) à redução do número de votos necessários à liberação comercial de grãos modificados geneticamente, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) levará à votação amanhã dez pedidos de venda de variedades transgênicas de milho, algodão e arroz resistentes a herbicidas e insetos.

"Evidentemente, [a exigência de] um número menor de votos vai ajudar. É possível que haja 14 pessoas convencidas. Mas, como estou sob intensa pressão de liminares, pareceres, procuradores, prefiro ser cauteloso na expectativa", disse Walter Colli, presidente da comissão responsável por autorizar a pesquisa e a comercialização de organismos geneticamente modificados no país.

O prazo para Lula sancionar a mudança de quórum para a liberação comercial de transgênicos termina hoje. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), disse ontem que a redução do número de votos para as decisões é objeto de um acordo político. "Há entendimento político. Em tese, [a lei] vai ser sancionada."

Pelas regras atuais, fixadas por decreto pelo próprio Lula, a liberação comercial de transgênicos depende dos votos favoráveis de dois terços dos 27 membros da CTNBio. Lei aprovada no Congresso reduz de 18 para 14 o número de votos necessários às autorizações. Com o aval de Lula, a mudança já poderia valer para a próxima reunião da comissão, marcada para amanhã.

Com os ministérios da Agricultura e de Ciência e Tecnologia, Colli defende a mudança de quórum na CTNBio como forma de levar adiante a análise dos pedidos de comercialização de transgênicos. Desde a regulamentação da Lei de Biossegurança, nenhuma variedade geneticamente modificada foi autorizada.

O Ministério do Meio Ambiente defende o veto à mudança aprovada no Congresso. A regra atual foi uma vitória da equipe da ministra Marina Silva no debate da Lei de Biossegurança, pois, originalmente, a lei determinava que a comercialização seria aprovada por maioria simples dos votos da CTNBio.
(Por Marta Salomon, Folha de S. Paulo, 21/03/2007)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2103200713.htm