A prefeitura de São Leopoldo (RS) superou suas metas previstas para licenciamento ambiental, com a emissão de 453 documentos licenciatórios pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), no ano passado. Com isso, 210 novos empreendimentos obtiveram licenciamento ambiental em 2007, junto ao órgão municipal.

Agilidade
Segundo o diretor de Licenciamento Ambiental da Semmam, Leandro Signori, a realização do licenciamento ambiental pelo município agiliza o processo que levava em média oito meses junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Na Semmam, o tempo médio é de 23 dias. Com isso, a Administração Popular controla as fontes poluidoras do município e obtém receitas para investimentos em programas e projetos ambientais. “O licenciamento ambiental realiza um trabalho invísivel, mas preventivo e importantíssimo para o controle ambiental, a preservação do ambiente natural e o desenvolvimento sustentável da atividade econômica e produtiva”, destacou.

Para Signori, com os condicionantes ambientais e o monitoramento continuado dos empreendimentos podem ser evitados e previnidos desastres ambientais, como o que aconteceu com o rio dos Sinos em outubro de 2006.

Receita
Signori afirmou que o licenciamento ambiental em São Leopoldo gerou uma receita estimada em R$ 142 mil, em 2006. O recurso financeiro é gerado através da taxa de licenciamento ambiental, instituída legalmente para remunerar os custos técnicos e administrativos para a emissão das licenças.

Aplicação
Além disso, o diretor ressaltou que estas novas receitas são depositadas no Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e são investidas em projetos ambientais, como o Parque Municipal Imperatriz Leopoldina. Signori também frisou outras vantagens proporcionadas pelo licenciamento municipalizado, como a integração entre o poder público e o setor produtivo com vistas à prevenção de danos ambientais, geração de trabalho e renda através de um mercado voltado para este setor e a geração de dados e informações relativas ao meio ambiente do município.

Ações
O diretor enumerou algumas das ações implementadas pela administração municipal para a ampliação do licenciamento ambiental: instituição de legislação específica para o licenciamento ambiental (lei municipal n° 6.045, de 1° de setembro de 2006); criação da Licença Única (LU) para atividades e empreendimentos de mínimo porte com grau potencial de poluição baixo e médio, para simplificar a agilizar o licenciamento ambiental para estes estabelecimentos; ampliação do corpo técnico através de concurso público; nova legislação para licenciamento de estações de rádio-base (ERBs).

A Semmam passou a realizar o licenciamento ambiental municipalizado das atividades de impacto local a partir de 2004. Impacto ambiental é qualquer alteração direta do meio ambiente, que afete a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, e/ou a qualidade dos recursos ambientas, dentro dos limites do município.

Licenças
Os ramos de atividades com o maior número absoluto de licenças emitidas pela Semmam são a indústria metal-mecânica, loteamentos, condomínios, tratamento e destinação de resíduos sólidos industriais.

O diretor pontuou que em três anos a Semmam emitiu 910 documentos licenciatórios. E, 381 empreendimentos estão sob controle e monitoramento do órgão ambiental municipal. Porém, os empreendimentos de maior porte e grande potencial poluidor são licenciados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
(Assessoria de Comunicação - Prefeitura de São Leopoldo/RS, 15/03/2007)