O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) pretende apreciar, em sua próxima reunião plenária, a proposta de resolução que abre caminho para a regulamentação da criação de animais silvestres como animais de estimação. O texto do documento, que já foi aprovado pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, estabelece critérios para determinação das espécies que poderão ser até comercializadas.

A elaboração da resolução atendeu a um pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que anualmente apreende em todo o Brasil milhares de animais mantidos ou comercializados de forma ilegal.

"O objetivo é diminuir a caça e o tráfico, disciplinando o comércio que já é feito", disse Felipe Monteiro Diniz, assessor técnico do Conama. "Enfim, proteger o meio ambiente e o ser humano", completou.

O fundamental da resolução é estabelecer critérios para a elaboração de uma lista de animais que poderão ser comercializados ou criados. De acordo com o texto da proposta que deverá ser apreciada pelo Conama, são nove esses critérios.

Basicamente, eles se referem a questões como possibilidade de fuga, transmissão de doenças para seres humanos e prejuízos a outros ecossistemas.

Confira:
1) potencial de invasão dos ecossistemas fora da sua área de distribuição geográfica original;
2) histórico de invasão e dispersão em ecossistemas no Brasil ou em outros países;
3) potencial de riscos à saúde humana;
4) potencial de riscos à saúde animal ou ao equilíbrio das populações naturais;
5) possibilidade de introdução de agentes biológicos com potencial de causar prejuízos de qualquer natureza;
6) risco de os espécimes serem abandonados e de fuga;
7) possibilidade de identificação individual e definitiva;
8) conhecimentos quanto à biologia, sistemática, taxonomia e zoogeografia da espécie; e
9) bem-estar e adaptabilidade da espécie para a situação de cativeiro como animal de estimação.

A proposta de resolução estabelece que, após sua aprovação pelo plenário do Conama, o Ibama terá de publicar a lista de animais que podem ser criados ou comercializados.

No entanto, o órgão terá de elaborar a lista com a ajuda de representantes de organizações públicas e privadas com notória especialidade na matéria, os estados, os municípios e a sociedade em geral, por meio de consulta pública.

A resolução sobre os animais silvestre está na pauta da próxima reunião do Conama, marcada para os dias 27 e 28 deste mês. Presidido pela ministra do Meio Ambiente, o Conama é composto por 103 conselheiros que têm direito a voz e a voto.
(Ministério do Meio Ambiente, 19/03/2007)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=3210