A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Ibama, Marcus Barros, concedem hoje (20/3), às 15h, a primeira licença permanente para coleta de material biológico para fins de pesquisa emitida pelo Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio). A licença será entregue ao presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Erney Camargo, durante a cerimônia de lançamento do novo sistema no auditório da sede do Ibama em Brasília.

O sisbio permite aos pesquisadores solicitarem, via Internet, autorizações e licenças para a coleta de material biológico, execução de pesquisa em unidades de conservação e em cavernas, exportação e importação de material biológico com fins científicos e didáticos no âmbito do ensino superior. Por operar de forma descentralizada, o novo sistema dará celeridade à tramitação das solicitações de autorizações, que serão concedidas no prazo máximo de 45 dias úteis, à exceção de alguns casos. Pela Internet, os pesquisadores também apresentarão seus relatórios de atividades.

Além do sistema informatizado de solicitações de autorizações via Internet, o Sisbio apresenta um módulo de georeferenciamento com importantes aplicações, dentre elas o mapeamento de polígonos das áreas de estudo, da distribuição das espécies a partir dos registros das coletas, a modelagem da ocorrência das espécies já mapeadas a fim de identificar novas áreas de prováveis ocorrências dessas espécies, o mapeamento das áreas excessivamente inventariadas ou que carecem de inventários e a visualização espacial dos registros de coleta e das áreas de distribuição potencial. Segundo o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Mello, essas aplicações estarão disponíveis aos pesquisadores a partir do segundo semestre de 2007.

Outra importante inovação do Sisbio é a interação com a Plataforma Lattes do CNPq. Ao se cadastrar, o sistema vai gerar um espelho do currículo do pesquisador, o que também dá celeridade ao processo de autorização.

Pontos polêmicos
Também hoje, técnicos da diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama irão explicar as modificações feitas no Sisbio desde outubro, quando o sistema teve o seu lançamento adiado por conta de alguns pontos polêmicos.

A criação desse novo sistema tem sido amplamente discutida com a comunidade científica desde janeiro de 2006, quando foi instituído o Comitê de assessoramento técnico do Sisbio. Os técnicos do Ibama e os representantes da comunidade científica chegaram a um consenso quanto aos dois pontos que ainda estavam em discussão: 1) a licença permanente pode também contemplar a equipe do titular; 2) embora o Ibama estimule os cientistas a identificarem, em publicações científicas, o número das autorizações para coleta de material biológico, ela não é obrigatória.
(Por Gustavo Rick, Ibama, 19/03/2007)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=5106