Os governos do Brasil e da Argentina estão propondo antecipar as metas do Protocolo de Montreal no que diz respeito à eliminação do HCFC (hidroclorofluorcarbono) e, assim, contribuir efetivamente com a preservação da camada de ozônio, além de combater o aquecimento global. O HCFC é o principal substituto do CFC (clorofluorcarbono) na produção de geladeiras, ar-condicionados, espumas e plásticos, entre outros produtos, e ambos agridem a camada de ozônio. Não obstante, são substâncias de efeito duplamente nocivos, pois também causam efeito estufa, fenômeno que resulta no aquecimento global.

A eliminação de seu uso está previsto no Protocolo de Montreal, acordo firmado entre países há 20 anos com regras para reduzir a emissão de substâncias que destroem o ozônio. O CFC, considerado o principal agressor, teve sua eliminação determinada pelos signatários de Montreal até 2010. Como a data se aproxima, o HCFC ocupou o lugar do CFC na produção de equipamentos. De acordo com o compromisso assumido pelas nações, a partir do dia 1º de janeiro de 2016 os países em desenvolvimento congelariam o consumo anual do gás na quantidade registrada em 2015.

Ainda segundo o Protocolo, em 2040 a substância teria seu uso completamente erradicado. No entanto, entre 2016 e 2040 não há sequer uma meta de redução gradual. Para acelerar o processo, Brasil e Argentina uniram forças e submeteram uma proposta de emenda ao Protocolo de Montreal, que será analisada em setembro.

O novo cronograma dos vizinhos sul-americanos prevê o congelamento do consumo de HCFC no ano de 2012, com base na utilização do gás registrada em 2010. Como a família HCFC possui ramificações em diferentes substâncias (HCFC-22, HCFC-124, HCFC-225, etc), o calendário Argentina/Brasil prevê metas de redução específicas para cada uma delas, em intervalos de cinco anos. A erradicação de todos os tipos ocorrerão também em 2040. Entretanto, o mais utilizado (HCFC-22) será eliminado dez anos antes, em 2030. E, para 2035, o objetivo é já ter reduzido o consumo de todo o resto da família HCFC em 95%.

Brasil e Argentina se uniram neste programa para ter maior respaldo internacional. No Brasil, a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), do Ministério do Meio Ambiente, esteve à frente das negociações com indústrias e setores da sociedade. Participaram do diálogo com a SQA a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e Associação Brasileira da Indústria do Poliuretano (Abripur).

Pelo lado brasileiro, a decisão final coube ao Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio (Prozon), que inclui, entre outros ministérios, o MMA, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Nos anos 1980 surgiu a preocupação do mundo com o rápido crescimento do buraco na camada de ozônio, colocando os países em alerta. Os efeitos da destruição da camada de ozônio na saúde humana vão desde o desenvolvimento de catarata até câncer de pele, bem como diminuição do sistema imunológico. Também há perda de produtividade agrícola. Como o HCFC acumula a função de gás estufa, com um potencial destruidor (por grama lançado na atmosfera) milhares de vezes superior ao dióxido de carbono (CO2), a decisão conjunta entre Brasil e Argentina é um passo importante para evitar as mudanças climáticas previstas para este século.
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(Por Rafael Imolene, Ministério do Meio Ambiente, 16/03/2007)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=3197