O deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP) está sendo acusado de crime ambiental cometido no parque estadual da Serra do Mar, em Ubatuba (SP). O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal porque ele tem foro privilegiado. O relator é o ministro Marco Aurélio.

A denúncia afirma que o deputado causou danos diretos ao parque quando “suprimiu vegetação capoeira em estágio inicial e aterrou o local por meio de terraplanagem a fim de construir uma rua, em uma área de 0,0652 hectares no interior do Parque Estadual da Serra do Mar”.

Segundo o inquérito policial, em agosto de 2002, na rua das Rosas, conhecida como Sertãozinho do Léo, foi “encontrada uma construção com moirões de concreto e alambrado de arame galvanizado, tendo sido aberta estrada calçada com pequenos blocos e plantas exóticas para ornamentação”.

O MP listou seis testemunhas e denunciou Clodovil para a Justiça paulista, que remeteu a ação ao Supremo. Como deputado, ele tem foro privilegiado. Clodovil é acusado pelo crime constante do artigo 40, da Lei de Crimes Ambientais, cuja pena prevista é de um a cinco anos de prisão.

O inquérito foi iniciado na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Litoral Norte de São Paulo. Clodovil Hernandes foi o terceiro mais votado para a Câmara dos Deputados por São Paulo, com 493.951 (2,43%). (Inquérito 2.488)
(Revista Consultor Jurídico, 16/03/2007)