Pescadores artesanais, meros, toninhas, botos e caranguejos-uçá apenas assistem. De um lado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmando querer conservar a fauna na Baía da Babitonga. De outro, o interesse comercial, a preocupação com a atividade industrial e o desenvolvimento econômico das seis cidades envolvidas no projeto de criação da Reserva de Fauna da Baía da Babitonga. Criada, a reserva vai ser, bate pé o Ibama. Apenas a briga de forças – que já ocupa prateleiras na Justiça –, em meio a interesses, ainda estaria em debate.

O Ibama decidiu proteger os 130 quilômetros quadrados da Babitonga, depois de constatar o processo de degradação da baía. Poluição das águas causada por indústrias e pelo esgoto doméstico, assoreamento acelerado devido ao desmatamento e ocupação ilegal das áreas publicas são alguns problemas observados pelo órgão.

Os empresários atacam a proposta por temerem as restrições ambientais e a morosidade em conseguir licenças. Na linha de frente dos protestos, o governador Luiz Henrique da Silveira foi o primeiro a bater na idéia. “Não podemos ser ‘carneiros’ e permitir a instalação de uma unidade de conservação em Joinville a impedir o desenvolvimento. Temos de nos armar, temos de reagir”, declarou a empresários, em reunião na Associação Empresarial de Joinville (Acij).

Um grupo de seis entidades de Joinville e São Francisco do Sul, no início do mês, pediu, via liminar, a sustação do projeto da reserva por falta de publicidade das consultas públicas. Segundo a contestação, o Ibama não é claro e não obedece a algumas regras. “Quem vai administrar e o que será proibido? O Ibama vai conceder à iniciativa privada a gestão da reserva para cobrar o uso? Isso não está claro”, diz a advogada representante das associações, Marisa Dietrich. “O que o plano de manejo vai restringir e permitir na região”, questiona.

Outro argumento usado pelas entidades diz respeito às regiões incluídas na zona de entorno, correspondente a dez quilômetros ao redor da unidade. “Esse território ficará refém da burocracia do Ibama que demora meses para expedir licenciamento”, prevê a advogada. O Ibama se defende alegando que a iniciativa tem o objetivo de promover uma integração harmoniosa entre as atividades produtivas da região e a conservação da natureza e de espécies da fauna registradas na baía. “O estudo da baía vem sendo trabalhado há 15 anos. O que será proibido é a pesca industrial”, diz o técnico da coordenação do bioma marinho costeiro da diretoria de ecossistemas do Ibama, Eduardo Godoy.

Há falta de informações, alega Ibama
A baía da Babitonga concentra 75% da área de manguezal do Estado – equivalente a 6,2 mil hectares – e abriga animais ameaçados de extinção e de importância para a pesca. Ao mesmo tempo, é alvo de interesses econômicos, além de ter um grande centro urbano no seu entorno – Joinville. Para tentar conciliar a preservação da natureza com os interesses sociais e econômicos, o Ibama propôs a unidade de conservação.

Para o técnico Ibama Eduardo Godoy, a responsável pela rejeição da comunidade é a falta de informação sobre o que é uma reserva de fauna. “As atividades de pesca artesanal, o uso dos recursos naturais, de acordo com o manejo, e também o turismo continuarão permitidos”, garante.

O coordenador do Ibama alega desconhecer a ação judicial das entidades e diz ter respeitado todos os procedimentos legais para divulgação das consultas públicas. Segundo ele, o aviso sobre a data e locais das reuniões foi publicado no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação, as audiências foram divulgadas nas rádios locais, emissoras de TV, entre outros. “A grande participação da comunidade em todas as reuniões é uma constatação de que uma boa divulgação foi feita”, alega.

Ainda de acordo com Godoy, o plano de manejo, que estabelece o zoneamento e as normas de uso, só poderá ser feito depois da criação da reserva. Do contrário, “seria como elaborar a regulamentação de uma lei antes da existência da própria lei”, exemplifica. Associações de bairro, colônias de pescadores, empresários, universidades, prefeituras, entre outros movimentos, serão convidados a participar da formulação do plano, promete o Ibama.

Dependência de autorização irrita prefeitos
São Francisco do Sul, Joinville, Itapoá, Garuva, Araquari e Balneário Barra do Sul estão dentro da reserva e na zona de entorno – distância de 10 Km da reserva. Toda a atividade na reserva precisará do aval do Ibama, enquanto na zona de entorno a responsabilidade será da Fundação do Meio ambiente (Fatma), com a participação do Ibama.

É a dependência das autorizações dos órgãos ambientais que incomoda os prefeitos. “Sou contra a criação da reserva porque o Ibama não tem condições de cuidar nem do que tem hoje. O Ibama já não fiscaliza agora. Vai criar aquilo por quê?”, questiona o prefeito de Joinville Marco Antônio Tebaldi.

O prefeito de Itapoá, Sergio Ferreira de Aguiar, apenas vê a necessidade de adequar a reserva ao futuro porto da cidade e às comunidades pesqueiras. “Não sou contra e acho importante a preservação, mas precisamos preservar também a possibilidade de crescimento da cidade”, complementa.

O prefeito de São Francisco do Sul, Odilon Ferreira de Oliveira, também mostra preocupação com a atividade econômica. “Não podemos prejudicar a atividade econômica da cidade. O que nos preocupa é como serão impostas as mudanças e exigências da reforma”, diz.

Na quinta-feira, outra consulta pública sobre o tema ocorreu na Câmara de Vereadores de Joinville. Para um plenário lotado de estudantes, representantes de colônias de pescadores, políticos e empresários das seis cidades envolvidas, uma equipe do Ibama apresentou os detalhes da futura reserva. Após duas horas de apresentação, apenas dez perguntas puderam ser realizadas aos técnicos do órgão. Das dez, somente uma manifestação foi favorável à reserva.
(Por Robson Bonin, A Notícia - SC, 19/03/2007)
http://www.an.com.br/2007/mar/19/0ger.jsp