O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, deve encaminhar esta semana à Assembléia Legislativa projeto que altera a lei sobre reflorestamento no Estado. A proposta reduz as exigências para o plantio de eucaliptos nas regiões norte e noroeste do Estado, onde há municípios considerados semi-áridos. O projeto reduz de 30 para 15 hectares a obrigatoriedade de plantio de espécies nativas a cada 100 hectares cultivados com eucaliptos ou outras monoculturas florestais, disse Carlos Minc, secretário do Ambiente do Estado.

A mudança, que ainda precisará ser discutida e aprovada pelo Legislativo, vai estimular investimentos de empresas privadas no plantio de eucaliptos, seja em áreas próprias ou via parcerias com produtores locais. A Aracruz Celulose é uma das companhias que irá analisar a possibilidade de plantio em áreas próprias no Estado a partir da mudança na lei.

Hoje a Aracruz mantém programa de fomento no Estado que inclui o plantio de eucaliptos em 137 hectares de pequenos produtores em Varre-Sai, Miracema, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Cambuci, Itaocara, Itaperuna e Porciúncola. A Aracruz dá apoio técnico aos produtores e garante a compra da madeira quando o eucalipto está pronto para o corte, com cerca de seis anos.

Como deputado estadual, Minc foi o autor da lei que fixou exigências maiores que outros estados para o plantio de eucaliptos no Rio. "Não era uma lei impeditiva, mas defensiva", diz. O Rio terminou perdendo espaço para outros estados que permitiam às empresas plantar 20 hectares com espécies nativas a cada 100 hectares de eucaliptos. A alteração na lei tenta reverter essa desvantagem.

Minc disse que o novo projeto divide o Estado por regiões. Em áreas de Mata Atlântica e de pequenos produtores, as restrições ao eucalipto continuarão as mesmas. O mesmo critério será aplicado à Baía da Ilha Grande, que compreende os municípios de Parati e Angra dos Reis. No norte e noroeste as restrições serão reduzidas. "Será um fator de atração. Queremos que as empresas invistam lá".

Ele avaliou que nestas regiões existem áreas em fase de pré-desertificação como resultado do uso inadequado do solo e da água, do desmatamento e da pecuária extensiva. O secretário disse que um dos méritos do projeto é fazer o zoneamento ecológico e econômico por região: "O objetivo é manter a defesa da pequena propriedade para que não aconteça o que ocorreu no Espírito Santo, onde o eucalipto substitui a produção de alimentos", afirmou Minc.

O projeto prevê ainda condomínios de pequenos produtores. A criação desses grupos pode ser uma solução para cumprir a exigência da lei já que, em muitos casos, o pequeno produtor não tem espaço na propriedade para plantar espécies nativas, conforme requerido. Em condomínio, porém, as pequenas propriedades poderão plantar conjuntamente os 15 hectares de mata nativa em áreas definidas em parceria com empresas privadas ou com o poder público.
(Por Francisco Góes, Valor Econômico, 19/03/2007)