A idéia é proporcionar uma ampla revisão das leis - algumas com mais de 30 anos - e fazer alterações para readaptá-las às atuais exigências. Com isso, a prefeitura pretende criar o Código Municipal de Meio Ambiente e consolidar todas as regras existentes sobre o tema.

Uma das questões que deve ser revisada, por exemplo, é a liberação das licenças ambientais para os empreendimentos. "É urgente aprimorar a legislação para haver uma simplificação e agilização no processo. Claro, sem perder o rigor nos critérios para o licenciamento", disse o assessor jurídico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), Maurício Fernandes da Silva.

A intenção é dividir o assunto em nove grandes seminários, abertos ao público, que devem ocorrer a partir de abril: participação da sociedade na gestão ambiental, flora, qualidade do ar e do solo, fauna, saneamento, poluição sonora, paisagem e resíduos. "Porto Alegre se destacou por ser pioneira em várias questões ambientais. Mas, atualmente, as legislações estadual e federal estão mais atualizadas", explicou Silva. O objetivo dos encontros é discutir e colher propostas da sociedade para a elaboração do código. "Vamos fazer uma apresentação sobre cada tema, mostrando também as iniciativas de outras cidades. Queremos receber sugestões de qualquer ordem, inclusive reivindicações."

O secretário municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch, deve apresentar a proposta de realização dos seminários amanhã (20/3), durante uma reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores. A intenção é de que, até o final do ano, o anteprojeto do código esteja concluído.
(Jornal do Comércio, 19/03/2007)
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