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2007-03-19
Em reunião realizada em fevereiro, o presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o médico bioquímico Walter Colli, sugeriu "aconselhar" as empresas interessadas em aprovar seus produtos transgênicos que deixassem de apresentar parte da documentação exigida para avaliação pelo colegiado.

Transcrições do encontro mostram que, durante discussões sobre a determinação do Ministério Público Federal em favor da tradução juramentada dos documentos anexados aos processos, Colli decidiu recomendar às empresas que retirassem referências bibliográficas, geralmente em inglês, aos trabalhos apresentados. "E se alguém considerar que anexo é documento oficial? Traduzir um trabalho para o português é ridículo, não dá, é difícil. Então, eu acho que as empresas serão aconselhadas a não colocar trabalho nenhum, só põe a referência. [...] por precaução, eu vou mandar não pôr bibliografia no processo", disse.

Segundo ele, as empresas só precisariam entregar o material completo em caso de requisição do relator do processo de aprovação comercial. "[...] para facilitar a análise, o relator pode solicitar ao secretário os trabalhos referidos, e a firma pode ter num caderno à parte e entregar, quer dizer, não é oficial. Isso pode fazer", disse. "Nós temos que informar as empresas que retirem os processos e que eles passem para Português aquilo que está em inglês, tirem os trabalhos e apenas refira que eles existem na biblioteca de algum lugar".

A decisão contraria o artigo 34 do decreto de regulamentação da Lei de Biossegurança. O texto prevê que relatores de pareceres em subcomissões temáticas e no plenário devem considerar, além dos relatórios das empresas, a "literatura científica existente, estudos e outros documentos" protocolados em audiências públicas ou na CTNBio.

O representante do Ministério do Meio Ambiente, o geneticista Rubens Nodari, questionou a decisão: "Não deveríamos recomendar que a empresa não anexe bibliografia. Os estudos que não são publicados pela empresa, se fazem parte da análise de risco, têm que ser traduzidos". Colli respondeu que "devemos recomendar que eles se refiram à bibliografia, mas se tiver em inglês, não, porque vai anular o processo".

O especialista em Agricultura Familiar, Geraldo Defune de Oliveira, tentou demover Colli: "Senão vai atrasar mais. Manda como anexo, senão nós vamos ter que pedir a bibliografia depois". Colli retrucou: "Como em qualquer comunicação, e não precisa ser científica [...], está cheio de nota de rodapé, cheio de referências. As pessoas podem dizer que em tal lugar o rato morreu verde e põem lá atrás a referência. Quem queira vai ler, mas ele não pôs no corpo do processo".
(Por Mauro Zanatta, Valor Econômico, 19/03/2007)

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