O procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, recebeu nesta sexta-feira (16/3) o diretor-presidente da Votorantim Celulose e Papel, José Luciano Penido. O deputado estadual Edson Brum também acompanhou a reunião. Durante o encontro, o representante da empresa veio trazer ao Ministério Público a preocupação com a suposta proibição do plantio de árvores em assentamentos no Rio Grande do Sul. Nos últimos dias, segundo Penido, cartas endereçadas a cada assentado gaúcho, enviadas por “lideranças do MST e do Incra”, sugerindo que eles estariam cometendo ilícitos ao plantar mudas em suas propriedades, motivaram uma destruição do plantio na região sul do Estado.

O diretor da Votorantim explica que a participação de assentados no projeto da empresa denominado “Poupança Florestal” não está impedido por nenhuma lei federal ou estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. “Não é proibida a plantação de árvores, a lei ao contrário incentiva a produção de alimento e matéria-prima”, esclarece. Conforme José Luciano Penido, no documento endereçado aos produtores, havia a ameaça inclusive de perda do lote de terra recebido, em caso de confirmação do plantio de mudas da Votorantim. Esse material deverá ser encaminhado ao Ministério Público nos próximos dias. “Estou dando conta ao Procurador-Geral daquilo que nos parece um excesso de autoridade, que não conta em qualquer legislação”.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, assim que receber a documentação, o Ministério Público estudará em sua assessoria jurídica se é de atribuição da Instituição tratar do assunto. Em caso negativo, a matéria será repassada ao Ministério Público Federal. “De qualquer forma o assunto foi trazido ao nosso conhecimento e em breve deveremos estar nos manifestando sobre essa situação verificada região sul”.
(Assessoria de Imprensa do MP/RS, 16/03/2007)
http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/noticias/id10578.htm