Tipo de trabalho: Tese de Doutorado

Instituição: Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Ano: 2006

Autor: José Cruz do Carmo Flores

Resumo:

O fechamento de mina, dentro do contexto de responsabilidade técnica, legal e social das empresas, insere-se como uma nova fase na vida do projeto de mineração. Seus principais objetivos são garantir que a saúde e a segurança públicas não serão comprometidas no futuro; que os recursos ambientais não serão expostos a posterior deterioração biológica, física e ou química; que o uso pós-mineração da propriedade será benéfico à comunidade e sustentável no longo prazo; e que quaisquer impactos sócio-econômicos adversos serão minimizados. O evento do fechamento faz com que a empresa oriente suas preocupações, esforços, recursos e ações para além dos locais de produção, alcançando as comunidades que recebem os impactos – positivos e negativos – da implantação dos projetos. Os conceitos e procedimentos relativos ao fechamento de mina vêm se expandindo rapidamente, em termos de escopo e responsabilidade dos principais grupos interessados, dentre eles governo, empresas, comunidades impactadas e outros atores, como organizações não-governamentais (ONGs), instituições financeiras de crédito e outros componentes da sociedade civil. Essas questões são discutidas e abordadas hoje com rigor muito maior do que há alguns anos, refletindo a mudança nas prioridades do poder público e nos imperativos da proteção ambiental. O Direito – como ciência social que o é – vem explicitando a consciência e a preocupação da sociedade com o adequado e seguro fechamento das minas, e internalizando as melhores práticas para se atingir seus objetivos. Esta tese dedica-se ao estudo e análise da arte do fechamento de mina – sob os aspectos técnicos, legais e sociais – no Brasil e em alguns outros países selecionados; aborda os programas de fechamento de algumas minas brasileiras, de pequeno, médio e grande porte; e, ao final, apresenta a proposta de um conjunto de diretrizes, como contribuição ao estudo do tema e à progressiva regulamentação do fechamento de mina no Brasil.