Uma comissão de participantes do Acampamento pela Vida do Rio São Francisco e do Nordeste contra a Transposição protocolou sexta-feira (16/3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o projeto de integração de bacias. A ação popular é baseada em pareceres do Tribunal de Contas da União, que questionam as obras no Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

De acordo com uma das auditorias, não há garantias de que o programa vá atender a uma população de nove milhões de pessoas no início da operação e nem de que dará segurança hídrica para as bacias receptoras.

O TCU recomendou ao Ministério da Integração Nacional que avalie, junto aos estados e municípios, o real alcance do projeto e o tempo necessário para que se alcance a população projetada. A ação contrária ao projeto de transposição do São Francisco deverá ser encaminhada ao relator do processo no STF, ministro Sepúlveda Pertence, para concessão de liminar. Não há data prevista para o julgamento ação.

Esta semana, os manifestantes procuraram os ministros do STF César Peluso e Ricardo Lewandowski. O Supremo foi procurado porque cabe aos seus 11 ministros confirmar ou refutar a decisão do ministro Sepúlveda Pertence, que, em dezembro de 2006, derrubou as liminares que impediam o licenciamento ambiental da obra de transposição.

Fazem parte do acampamento pelo Rio São Francisco: Conselho Indigenista Missionário, Cáritas brasileira, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Centro Pastoral Popular (CPP), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APIONME), Fórum Permanente em Defesa do São Francisco, Fórum de Sergipe, Frente Cearense por uma Nova Cultura da Água e contra a Transposição e Fórum de Minas Gerais.

O Projeto de Integração da Bacia do São Francisco às Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional prevê a construção de dois canais – um a Leste, que levará água para Pernambuco e Paraíba, outro na direção Norte, demandando aos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte.

Uma parte do seu volume – 1% da água que ele joga no mar – deverá ser captada para garantir o consumo humano e animal na região do Semi-Árido nordestino. O Ministério da Integração espera atender inicialmente mais de nove milhões de brasileiros que habitam o Semi-Árido nordestino.
(Por Luciana Vasconcelos, Agência Brasil, 16/03/2007)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/03/16/materia.2007-03-16.1017569493/view