O Ministério Público Federal em Rondônia entrou com ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Furnas Centrais Elétricas pedindo a declaração de nulidade do processo de licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental realizado pela empresa de energia para construção das usinas do Rio Madeira.

Os procuradores questionam a atitude do Ibama de dispensar o estudo de impacto ambiental das linhas de transmissão e eclusas, em contradição ao que determina uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Eles alegam que o órgão licenciador aceitou os estudos ambientais da faixa de corredor de transmissão realizados por Furnas quando, pela normatização, deveria ser feito o estudo de impacto das linhas de transmissão.

Para o Ministério Público Federal, o licenciamento deve analisar o impacto do empreendimento como um todo, não apenas de parte dele. "Procurado, o Ibama informou que só vai se manifestar depois que a procuradoria jurídica da autarquia tomar conhecimento do teor da ação".

Ainda acerca dos estudos realizados por Furnas e aceitos pelo Ibama, acrescentam os procuradores, não houve discussão, durante as audiências públicas já realizadas, acerca dos impactos ambientais e socioeconômicos decorrente da extensão do corredor de 1.150 quilômetros.

Segundo os procuradores, o estudo de impacto não realizou qualquer análise acerca dos reflexos do empreendimento sobre os usos e costumes das populações indígenas localizadas na área de influência direta e indireta das obras. O estudo teria se limitado a uma radiografia das etnias, sem considerar os efeitos ou influências das obras no modo de vida das comunidades indígenas.

Alegam, ainda, que não foram consultadas previamente as comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento, bem como as populações ribeirinhas, contrariando o que prevêem, respectivamente, a Constituição e a Organização Internacional do Trabalho.
(Valor Econômico, 16/03/2007)