A Procuradoria da República no Distrito Federal recomendou ontem (15/3) à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) o adiamento da audiência pública convocada para debater os processos de liberação comercial de sete tipos de milho transgênico no país. A reunião está marcada para a próxima terça-feira, em Brasília.

Em ofício enviado ao presidente do colegiado, o médico bioquímico Walter Colli, o procurador Francisco Guilherme Bastos solicita a postergação do exame do processo do milho Liberty Link, tolerante ao herbicida glufosinato de amônio, da multinacional Bayer CropScience. Também sugere "medidas necessárias e concretas" para garantir a tradução juramentada dos documentos em língua estrangeira anexados ao processo, a consulta prévia aos documentos e a ampla participação dos interessados na audiência. Por fim, requer o envio dos documentos ao MP.

Entre os motivos alegados pelo procurador, estão a forma considerada restritiva à participação da sociedade civil na audiência pública e a determinação do juiz da Vara Ambiental de Curitiba de suspender a tramitação do processo do milho da Bayer até a realização de "exposição objetiva" sobre o tema em audiência pública. No ofício, Bastos alerta que o descumprimento das recomendações caracteriza ato de "improbidade administrativa" contra os princípios da administração pública.

O Ministério Público Federal já havia solicitado à Justiça Federal de Cuiabá a exclusão de seis dos sete processos incluídos no edital de convocação da audiência pública elaborado pela CTNBio. O juiz da 5ª Vara Federal negou, porém, o pedido porque não haveria "perigo de dano irreparável" ao processo. O MP argumenta que a análise de sete tipos de milho transgênico numa mesma audiência prejudica o entendimento dos processos e extrapola a determinação do juiz de Curitiba, que concedeu liminar para garantir a discussão apenas do milho Liberty Link.
(Por Mauro Zanatta, Valor Econômico, 16/03/2007)