Nesta quarta-feira (14/3) uma operação de fiscalização no rio Ibicuí (rio de planície e principal afluente do rio Uruguai, situa-se na região da campanha), resultou na autuação de cinco pessoas e multas no valor de R$ 10.500,00 por crimes ambientais relacionados à pesca predatória. Foram apreendidos 754 metros de redes irregulares. A operação de fiscalização foi uma ação conjunta entre o IBAMA/RS, através da APA de Ibirapuitã, e a Polícia Ambiental.

Foram apreendidos: 230 m de redes predatórias (malha menor do que 6), cujos donos não foram encontrados; 78 m de redes predatórias (malha menor do que 6), que estavam sendo usados por pescadores amadores; 376 m de redes com malha igual ou maior do que 6, instaladas no rio de forma irregular, cujos donos não foram encontrados; 70 m de redes com malha igual ou maior do que 6;quatro tarrafas com malha predatória, estas duas usadas por pescadores amadores bem como um espinhel com 50 anzóis grandes.

O objetivo principal da operação, segundo a chefe da APA, analista ambiental Eridiane Lopes da Silva, foi o de combater a pesca predatória no rio Ibicuí para abastecimento do comércio de peixes durante a Semana Santa, bem como fiscalização para a proteção do dourado e do surubim (espécies ameaçadas de extinção no RS).

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
Pescador Amador: pode pescar apenas com caniço ou com linha de mão e pode transportar até 10 kg de peixe mais um exemplar de qualquer tamanho, desde que tenha Licença de Pesca Amadora. Esta licença pode ser tirada pela Internet na página do IBAMA: www.ibama.gov.br

Pescador Profissional: pode pescar com espinhéis e com rede, desde que usando malha maior do que 6 (120 mm) e desde que a rede não feche mais do que 1/3 da largura da água do rio ou arroio.

Proibida a pesca, o transporte e o comércio do Dourado e do Surubim? caso o pescador profissional encontre na rede algum exemplar destas espécies, ele deverá consumir o peixe no acampamento.

Rede Lambarizeira: é totalmente proibido o uso de rede lambarizeira independente da categoria do pescador (amador ou profissional). O transporte, o uso ou simplesmente a existência desta rede predatória no acampamento geram a apreensão da rede, multa mínima de R$ 700,00, além de processo civil e penal.

Acompanhante de Pescador Profissional: Lembramos que o Pescador Profissional é um profissional autônomo, assim sendo, a fiscalização admite a presença de 01 único acompanhante e desde que o mesmo tenha algum grau de parentesco com o pescador e permaneça apenas no acampamento, não podendo estar no barco durante a pesca, nem manipular redes de pesca ou outros petrechos de uso exclusivo do pescador profissional. Os casos irregulares serão comunicados oficialmente ao Ministério Público e à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP, podendo ocasionar inclusive a não-renovação da Licença de Pesca para o pescador profissional.
(Por Maria Helena Annes, IBAMA/RS, 15/03/2007) http://www.ibama.gov.br