A Williams Refining Co., a primeira proprietária e operadora de refinarias de petróleo no Estado norte-americano do Tennessee, fez acordo para pagar US$ 2,2 milhões em multas. Com isto, a Agência de Proteção Ambiental do país (EPA) busca a penalização da companhia, acusada de ter violado a lei mais importante de proteção da qualidade do ar, o Clean Air Act (CAA). A informação é da EPA e do Departamento de Justiça.
"A EPA está comprometida a assegurar que todas as pessoas respirem ar cada vez melhor", disse Granta Nakayama, administrador-assistente do escritório da EPA para Garantia de Cumprimentos Legais. "Este caso mostra que quando uma companhia viola a lei ao não controlar vazamentos de produtos perigosos, a EPA vigorosamente faz valer a lei", acrescentou.
O acordo põe fim ao caso que inclui uma série de alegações contra a Williams, incluindo falhas no cumprimento de regulamentações voltadas a prevenir emissões de benzeno, uma substância química que o Congresso dos Estados Unidos já rotulou como um perigoso poluente, de acordo com o Clean Air Act.
A Williams Refining também acatou a acusação de não ter cumprido devidamente com os padrões de detecção de vazamentos encontrados em equipamentos da sua unidade. O mesmo acordo também visa a resolver a acusação de que a companhia estava armazenando inadequadamente resíduos perigosos, em descumprimento ao requerido pela Lei de Conservação de Recursos, e de que estaria violando a lei mais importante do país sobre proteção das águas, o Clean Water Act, ao apresentar rupturas em dutos.
"Refinarias não estçao imunes de cumprimento das regras e regulamentos ambientais", disse Matt McKeown, procurador-assistente da Divisão de Recursos Natuarais do Departamento de Justiça. "O Departamento de Justiça está satisfeito em apontar essas alegações e irá continuar a investigar e processar aqueles que não cumprirem com a legislação ambiental", disse o procurador.
A EPA começou a investigação na refinaria depois que ela reportou emissões de menos de 10 megagramas de benzeno, uma afirmação que gerou suspeita com base no tamanho da refinaria. O Clean Air Act manda que as refinarias que emitam mais do que 10 megagramas por ano dessa substância devam gerenciar seus resíduos de acorco com o padrão de emissões nacionais de benzeno total para poluentes do ar.
Elém disto, o Clean Air Act requer que as refinarias monitorem válvulas e bombas para evitar vazamentos e reparem todos os problemas de vazamentos que forem encontrados. No caso da Williams, novas violações foram descobertas em iinspeções realizadas em 5 e 6 de novembro de 2002 e, em 3 de fevereiro de 2003, foi detectada a ruptura de um duto.
O foro da ação foi o Distrito de Tennessee.Uma parte da multa vi para o Fundo de Atendimento a Ocorrências de Vazamentos em casos de violação do Clean Water Act.
A Williams foi proprietária e operadora de reinarias em Memphis, Tennesse, de meados dos anos 80 até março de 2003. A companhia foi comprada pelo Premcor Refining Group Inc. em 2003 e fundiu-se com a Valero Energy Company em 2005.
(Por Roxanne Smith,
EPA, traduzido por Cláudia Viegas, 14/03/2007)