O Banco Mundial aprovou, no último dia 8, através de seu braço financeiro para a iniciativa privada, a IFC (sigla em inglês para Corporação Financeira Internacional), empréstimo de U$ 90 milhões ao frigorífico Bertin, o segundo maior do Brasil. A verba será empregada principalmente na ampliação da capacidade de processamento de carne e couro do Bertin na Amazônia.

Dentre as 15 unidades do grupo no Brasil, entre curtumes e frigoríficos, quatro ficam nessa região: Cacoal (RO), Redenção, Conceição do Araguaia e Marabá (PA). Há também uma hidrelétrica em Campo Novo dos Parecis (MT) e outros três empreendimentos a caminho: a construção de um curtume em Marabá, a remodelação de um frigorífico recém-adquirido em Água Boa (MT) e a construção de outro em local ainda não divulgado. A ação é parte de um plano maior de expansão e modernização da empresa orçado em U$S 424 milhões.

Somente em Marabá, o projeto prevê um aumento de 100% no número de cabeças de gado abatidas: hoje são 800 ao dia, até 2009 serão 1.600. E os impactos desse boom de pecuária na floresta têm gerado repercussão negativa na mídia e polêmica entre movimentos sociais e ambientalistas.

Em primeiro lugar, a necessidade de aumento das áreas de pastagem - previsto no projeto aprovado pela IFC - já levaria a novos desmatamentos e a outros crimes que historicamente o acompanham na região: grilagem de terras, violência contra trabalhadores e uso de mão-de-obra escrava.

Além disso, só os planos do Bertin para Marabá já seriam responsáveis pelo despejo de pelo menos 56 milhões de toneladas de carbono na atmosfera como conseqüência do desmatamento e do metano emitido pela criação de gado, segundo cálculo do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais.

Para completar, os próprios termos do financiamento da IFC estão sendo questionados. Por que a IFC? A intenção declarada do Bertin ao pleitear dinheiro do Banco Mundial justamente para suas ações na fronteira agrícola amazônica é obter da instituição uma espécie de "selo" de certificação de boas práticas. Para uma empresa de capital brasileiro que exporta 80% de sua produção para mais de 70 países, a boa imagem no exterior é uma questão prioritária.

Ainda mais quando se atua em uma área conturbada do ponto de vista social e ambiental. Em comunicado oficial, o Bertin declarou que o empréstimo da IFC atesta seu comprometimento com a sustentabilidade porque "nenhum outro banco de investimentos é tão criterioso em suas análises econômicas e socioambientais".

Para avaliar a concessão do crédito, a IFC exigiu estudos de impacto tanto das atividades do Bertin quanto em sua cadeia de fornecedores no Sudeste do Pará. Foram contratados para isso os serviços da consultoria Arcadis Tetraplan, que levou em conta a região de Marabá e outros 16 municípios do entorno.

O estudo foi o primeiro alvo de críticas. Trinta e três entidades, como Greenpeace, WWF e Imazon, reunidas nos grupos de trabalho de florestas e clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, enviaram uma carta ao Conselho dos Diretores Executivos da IFC contestando principalmente sua área de abrangência.

"Como é possível financiar a expansão da pecuária em seis lugares diferentes e estudar apenas um?", indaga Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. A IFC rebate dizendo que procedeu dessa forma porque somente a unidade frigorífica de Marabá "foi identificada como particularmente sensível e merecedora de estudo de impacto completo". Alega que não considera necessário esmiuçar as cadeias de fornecedores de curtumes, e que a unidade frigorífica de Água Boa não foi estudada porque só foi comprada depois do início da avaliação do investimento.

Para Deborah Goldemberg, especialista em desenvolvimento social da IFC, as atenções deveriam se voltar para outro ponto. "Entendemos como uma grande vitória do projeto o estabelecimento de critérios claros para limpar a cadeia de fornecedores do Bertin", diz. "Eles terão dois meses para cortar relações comerciais com os pecuaristas que tenham cometido crimes de grilagem de terras, violência agrária, desmatamento ilegal e uso de trabalho escravo: estamos chamando isso de ‘os quatro critérios críticos'". Trata-se da determinação de que, após a assinatura do contrato de financiamento, previsto para a primeira semana de abril, o Bertin deverá criar um sistema informatizado de compra de gado que só vai aceitar os fornecedores isentos de problemas legais nos quatro quesitos.

Avanço no combate ao trabalho escravo
Na prática, a criação do cadastro "limpo" de fornecedores de carne ao Bertin pode representar um avanço em alguns temas. Depende de como o processo for conduzido.

A IFC determinou expressamente no projeto aprovado que as fontes consultadas pelo Bertin para saber se um pecuarista tem ou não envolvimento com os quatro crimes apontados devem ser: para casos de desmatamento, grilagem e violência agrária, a própria Justiça (com recomendação expressa para a Vara Penal Agrária de Marabá); para casos de invasão ou ameaça a terras indígenas, a Funai; e para casos de uso de mão-de-obra escrava, a "lista suja" do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aponta os empregadores que utilizaram esse tipo de mão-de-obra (hoje, conta com 167 nomes).

Segundo Deborah Goldemberg, a análise da Arcadis Tetraplan aos fornecedores do Bertin de Marabá durante um mês específico de 2006 detectou comércio com quatro produtores que constam da "lista suja" do trabalho escravo. Pesquisa da Repórter Brasil apontou, em 2004, pelo menos sete fazendas fornecedoras nessa situação quando a unidade frigorífica ainda não havia sido comprada pelo Bertin. Na época, o então Frigorífico Marabá comercializava sua produção com grandes redes de supermercados do Nordeste e Sudeste do país.

É o próprio Bertin que vai controlar a manutenção do cadastro de fornecedores, assim como sua atualização mensal junto ao MTE, à FUNAI e à Justiça. Mas segundo o IFC, a instituição fará o acompanhamento trimestral de seu andamento e um auditamento anual, externo. "Se o pecuarista candidato a fornecedor passar dos quatro critérios críticos, mas ainda assim precisar se regularizar quanto ao licenciamento junto à Sectam (Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente) ou à criação de um plano de manejo para suas terras, por exemplo, daí ele terá de um a dois anos para fazer isso", explica Deborah.

Expandir para legalizar ou legalizar para expandir
Para Smeraldi, diretor da Amigos da Terra, a lógica do financiamento da IFC está invertida. "O problema é que eles estão dando o dinheiro para expandir a pecuária imediatamente, mas a cobrança da eliminação do passivo ambiental e social vem só daqui a dois anos", opina. "Deveria ser o contrário: porque não investem primeiro em recuperação de reserva legal, em melhoria da produtividade para que se ocupe menos pasto, e depois financiam o aumento da atividade?"

Para Nilo d'Ávila, ex-coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace e hoje membro do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o erro não é novo. "O Basa [Banco da Amazônia S/A] já fazia isso, a Sudam [Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia] fez isso: financiaram desmatamento e conversão de florestas em cima de terras griladas com o discurso de levar condições para a legalidade, para geração de empregos etc."

A polêmica sobre a forma de liberação do empréstimo ao Bertin também esteve no centro da pauta das ONGs. Elas alegam que, se as medidas mitigatórias da ilegalidade forem aplicadas somente depois do desembolso completo do investimento, praticamente será anulada a capacidade de repressão da IFC contra o não-cumprimento do contrato.

"Já temos o histórico do financiamento da Amaggi, em que as exigências da IFC foram inócuas porque depois da entrega do dinheiro não houve transperência por parte da empresa brasileira", lembra Smeraldi. Ele se refere ao crédito de US$ 30 milhões dado para a empresa do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), para pré-financiar 510 produtores de soja no Cerrado e Amazônia, desde que mantivessem conduta trabalhista e ambiental sustentável e em acordo com a lei. "A Amaggi prometeu divulgar em seu site a lista de fornecedores beneficiados, e estamos esperando até hoje essa prestação de contas à sociedade."

No final de 2005, o Banco Mundial recebeu um relatório com críticas às ações sócio-ambientais do Grupo Amaggi, um dos maiores produtores e exportadores de soja do mundo, pertencente à família do governador Blairo Maggi. Temendo a possibilidade de perder crédito, a empresa assinou o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que determina a suspensão de relações comerciais com empregadores que figurem na "lista suja".

Sobre o caso Bertin, a IFC informou que a forma de pagamento do investimento ainda não foi acordada, e que isso será feito mais pra frente, antes da assinatura do contrato. Já o Bertin, procurado pela reportagem por três dias seguidos, não se pronunciou para esclarecer as medidas que pretende tomar contra o trabalho escravo - a IFC recomendou inclusive que o grupo fosse o primeiro frigorífico do país a assinar o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. De acordo com o comitê organizador desse acordo, que envolve mais de 100 empresas e associações que se comprometeram a acabar com esse tipo de exploração de suas cadeias produtivas, o Bertin ainda não fez contato para a assinatura do acordo.

A pecuária bovina é a principal atividade econômica que utiliza escravos no Brasil. Representa cerca de 62% dos ramos de atividades das fazendas da "lista suja" do trabalho escravo. A relação entre casos identificados de trabalho escravo e desmatamento é constatada durante as ações dos grupos de fiscalização do governo federal. A maioria dos trabalhadores rurais libertados está em serviço de abertura de trilha na mata virgem para a entrada das motosserras, derrubada de árvores e produção de cercas com essa matéria-prima e retirada de tocos e raízes para a preparação do terreno visando à implantação de pastos. Os municípios com maior área desmatada na Amazônia são também os campeões em uso de trabalho escravo. E de assassinatos de trabalhadores rurais.

A pecuária é para a Amazônia?
O caso IFC-Bertin põe em xeque tudo o que se tem pensado a respeito de exploração sustentável da Amazônia - causa com a qual o Banco Mundial declara estar se engajando com esse projeto de financiamento. A despeito de posicionamentos ideológicos, é crucial que o projeto possa ser acompanhado de perto pela sociedade civil e que frigorífico e instituição financeira conduzam com transparência a expansão de uma atividade com implicações tão delicadas para o ecossistema da região.

"A princípio, o grupo de trabalho de florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais não se opõe ao financiamento da pecuária na Amazônia", esclarece Smeraldi. "Só não podemos concordar que se promova sua expansão dentro da atual situação de ilegalidade”.

Para Nilo d'Ávila, "o Banco Mundial não deveria meter a mão nessa cumbuca de abelhas. Pecuária não é vocação da Amazônia. Quanto mais boi lá, mais difícil vai ser criar novas atividades sustentáveis".

"Está na hora de eles estimularem atividades que levem em conta a floresta de pé, não o desmatamento".
(Por Claudia Carmello, da ONG Repórter Brasil, Agência Carta Maior, 15/03/2007)