O rascunho do Projeto de Lei de Mudanças Climáticas divulgado pelo governo britânico na terça-feira (13/03) poderá transformar a Grã-Bretanha no primeiro país a ter metas legais de redução das emissões de dióxido de carbono. A legislação proposta determina uma redução de 60% nas emissões de dióxido de carbono (CO2) do Reino Unido até 2050 - e de pelo menos 26% até 2020. O fracasso desse plano poderia levar o governo a acertar contas com a justiça.

Nesse caso, os representantes que não conseguissem atingir suas metas poderiam ser chamados para prestar contas diante de juízes. As residências poderiam ser obrigadas a usar lâmpadas de baixo consumo energético e isolamento térmico. Já as indústrias, poderiam ser forçadas a fabricar aparelhos de TV ou DVD de sem o botão de standby, que consomem energia mesmo quando os equipamentos estão desligados. Esses são alguns exemplos, que devem se estender para industria automobilística e demais setores da economia. Uma versão mais detalhada do projeto será publicada até o fim do ano. A proposta passará por consultas públicas e parlamentares antes de se tornar lei, provavelmente em 2008.

Tony Blair acredita que o plano pode ajudar a convencer outros líderes mundiais a atacar o aquecimento global. “Este é um passo revolucionário... e que deixa um exemplo para o resto do mundo”. Para o secretário do Meio Ambiente, David Miliband, este projeto é um marco internacional. “É um contrato ambiental para as futuras gerações”, avalia.

Defensores “verdes” concordam que o projeto segue na direção certa. Para assegurar que as metas serão atingidas, o governo disse que criará “orçamentos de carbono” de acordo com a os níveis de emissão de CO2 permitidos a cada cinco anos. Também deverá criar um comitê de monitoramento independente para avaliar o progresso das ações.

“Isto ata as mãos de futuros governantes. É o quadro de trabalho que vai guiar este governo e governos futuros para o melhor”, afirma Miliband. Políticos da oposição ao governo do primeiro-ministro Tony Blair defendem a adoção de metas anuais de redução de emissões de carbono. Para o representante de Meio Ambiente do Partido Conservador, Peter Ainsworth, metas de longo prazo não funcionam.

"Nós temos que parar de ter sistemas em que as metas são estabelecidas com dez anos de antecedência, ignoradas até o oitavo ano e então silenciosamente abandonadas no nono ano", disse o oposicionista. Mas Miliband rejeitou pedidos para que as metas fossem estabelecidas anualmente. "Mudar sua política com base no clima de um ano não é uma forma sensata de fazer as coisas", afirma.
(CarbonoBrasil, com agências internacionais, 15/03/2007)
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