O acidente ocorrido na Bayer CropScience, em Belford Roxo (Baixada Fluminense), no dia 16 de janeiro último, ao que tudo indica, não cairá no esquecimento facilmente. A explosão de um tanque contendo o agrotóxico Tamaron rendeu uma representação junto ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria da República do Rio de Janeiro. A ação foi encaminhada pelo Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Baía de Sepetiba e da Zona Oeste, organização que já teve pedido de abertura de inquérito atendido para apurar as causas e conseqüências da explosão. Ambientalistas e moradores da cidade também estão organizando um abaixo-assinado, reforçando a demanda de investigação apresentada pelo Fórum, enquanto a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende convocar a empresa a depor em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), recém-protocolada, para apurar os Crimes Ambientais registrados no estado nos últimos oito anos.

O ambientalista e coordenador do Fórum de Sepetiba, Sérgio Ricardo de Lima, afirma que o acidente “foi a gota que faltava para que a sociedade se mobilizasse e exigisse uma discussão mais aprofundada sobre a atuação da Bayer no estado do Rio, a começar pela sua localização”. Segundo ele, a empresa chegou à Belford Roxo há 50 anos. Por causa do crescimento da cidade, a planta atualmente está cercada de residências e de todo tipo de estabelecimento.

A representação junto ao MP e à Procuradoria, pede a transferência das instalações da empresa. "É inadmissível que a produção de agrotóxicos e outras substâncias altamente tóxicas, além da incineração de resíduos industriais, estejam convivendo lado a lado com moradores que se queixam permanentemente de problemas de saúde em decorrência dessas atividades”, argumenta o ambientalista.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, deputado estadual André do PV, concorda com o teor da ação proposta pelo Fórum. “Acidentes piores podem acontecer a qualquer momento, principalmente porque os órgãos ambientais não têm condições para fazer um trabalho de fiscalização rigoroso em todas as instalações da empresa. Acho que o momento é oportuno à discussão sobre a necessidade de transferência da planta da Bayer. Não proponho acabar com as atividades da empresa no Estado, mas considero que as suas instalações estão hoje em uma área inadequada”, reitera o parlamentar.

A Comissão de Meio Ambiente da Alerj, segundo André do PV, pretende convocar representantes da Bayer para depor na CPI dos Crimes Ambientais, não só pelo acidente, mas também pelas reclamações de moradores em relação aos problemas ambientais e de saúde que seriam decorrentes das atividades da empresa. “Se forem feitos exames nas comunidades devem aparecer problemas causados pela poluição industrial”, afirma. Sobre o levantamento epidemiológico da população do entorno das instalações da empresa, o deputado acrescentou: “Essa é uma providência que já deveria ter sido tomada há muito tempo”.

Informados pela imprensa
Para investigar as reclamações dos moradores que relatam ardor nos olhos, náuseas, dores de cabeça, além de problemas respiratórios, entre outros, o Fórum solicitou na representação que seja feito um levantamento epidemiológico das comunidades que estão mais próximas às instalações da empresa. A sugestão dada no documento foi de que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pela sua reconhecida capacidade em questões de saúde pública, seja responsável por essa investigação.

No acidente ocorrido nas instalações da Bayer ficaram feridos três funcionários que precisaram ser hospitalizados. Todos eles tiveram alta, entre os dias 24 de janeiro e 18 de fevereiro, segundo informações da empresa.

Mas se junto ao público e aos ambientalistas o tema está fervendo, no Ministério Público Estadual, a questão está praticamente na geladeira. Dois meses após o acidente, o MP ainda não analisou os dados solicitados aos órgãos ambientais cariocas. Isso às vésperas de um encontro com advogados da empresa. Na próxima sexta-feira (16/03), o promotor Marcus Leal, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias, recebe representantes da Bayer, que responderão pessoalmente "ao pedido de informações" sobre a explosão ocorrida em janeiro. "Tenho informações preliminares de que não houve vazamento de substância tóxica durante o acidente. No entanto, preciso analisar todos os dados solicitados antes de me pronunciar sobre o caso porque até agora o que eu sei sobre o acidente foi o que já saiu na imprensa", afirma o promotor. Ele acrescentou que a abertura do inquérito levou em consideração as informações sobre a explosão divulgadas pelos meios de comunicação.

Segundo Leal, além dos relatórios sobre o acidente, a idéia também é de analisar o tipo de licenciamento que a empresa tem para operar em Belford Roxo. Quanto à demanda de transferência da planta da Bayer encaminhada na representação do Fórum de Meio Ambiente, o promotor foi cauteloso e voltou a reforçar que não gostaria de fazer nenhum julgamento prematuro da questão. Segundo ele, "a empresa está atuando na cidade há cerca de 50 anos e o que pode exigir do empreendimento industrial é o cumprimento rigoroso da legislação em vigor, a fim de que as suas atividades sejam compatíveis com o tipo de licenciamento que possui, e com a garantia de equilíbrio ambiental e da saúde da população".

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Por Elizabeth Oliveira
A reportagem de Elizabeth Oliveira constitui um marco diferencial pois foi patrocinada solidária e voluntariamente por diversos jornalistas ambientais que participam da RBJA – Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental, sendo veiculada espontaneamente por diversos veículos da mídia ambiental engajados em estimular e exigir maior investimento em jornalismo ambiental investigativo.