Os pequenos consumidores de energia eléctrica que disponham de painéis solares fotovoltaicos instalados nos respectivos edifícios passarão a ser remunerados pela venda à rede do excedente de energia eléctrica produzida pelos equipamentos.

Segundo os valores anunciados pelo secretário de Estado adjunto da Indústria e Inovação, Castro Guerra, as instalações até 5 quilowatt (kw) receberão 460 euros por megawatt (mw), enquanto as instalações entre cinco e 150 kw receberão 350 euros por cada mwh produzido.

De acordo com o membro do governo, que falava no encerramento da primeira conferência nacional sobre a microgeração, estes valores farão parte do pacote de medidas legislativas em preparação para as energias renováveis, cogeração e microcogeração. Representam, também, uma nova frente de apoio às energias renováveis já que o fotovoltaico em edifícios não era até agora apoiado, embora os montantes em causa sejam inferiores aos praticados em espanha, por exemplo.

Castro Guerra admitu que a legislação para o sector das renováveis, cogeração e microgeração necessita de ser colocada em ordem. Os dois diplomas relativos às renováveis e microgeração irão em breve para consulta pública.

Face às reclamações do sector para a necessidade de menor burocracia e de incentivos financeiros de apoio às renováveis e à microgeração, por via das tarifas, Castro Guerra referiu que numa primeira fase serão estabelecidas tarifas e, numa segunda, a simplificação dos licenciamentos.

Na conferência, organizada pelo Inesc porto, Ceeeta e Cogen, defendeu-se a oportunidade aberta ao desenvolvimento tecnológico por via da batalha contra as alterações climáticas, com uma resposta a explorar na área da microgeração, em que os grandes sistemas eléctricos centralizados dão lugar ao produtor-consumidor. É a mudança de paradigma, segundo os seus promotores.

A microgeração baseia-se sobretudo em tecnologias limpas (renováveis) e de grande eficiência energética (microcogeração). Neste campo, as soluções debatidas foram o solar fotovoltaico de filme fino, a microeólica em ambiente urbano, as pilhas de combustível (fuel cells), as microhídricas em ambiente construído, entre outras.
(Ecosfera, 14/03/2007)
http://ecosfera.publico.pt/noticias2005/noticia6137.asp