"Se houve pedido de conciliação, a postura do Ministério da Justiça foi no mínimo absurda". A avaliação é do procurador da República André Pimentel, do Ministério Público Federal (MPF) de São Mateus, sobre a iniciativa do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de devolver o processo sobre as terras indígenas no Estado à Fundação Nacional do Índio (Funai).

O processo foi devolvido ao órgão com um pedido do Ministério da Justiça para que a Funai conciliasse os interesses da Aracruz Celulose com o direito dos índios Tupinikim e Guarani do Estado.O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que teve acesso ao protocolo feito pelo Ministério da Justiça, afirmou que a manobra é inconstitucional e visa a protelar o processo das terras indígenas.

O processo só poderia ser devolvido à Funai se houvesse algum pedido de esclarecimento ou mesmo uma requisição de novas diligências sobre o processo, mas não foi isso o que ocorreu. Na devolução, nenhum erro foi apontado sobre o estudo. A medida foi repudiada pelos índios e pelo Cimi, que ressaltou que terras indígenas são inalienáveis e não podem ser negociadas.

Segundo Pimentel, a Constituição brasileira não dá autoridade a nenhuma entidade federal de dispor a terra indígena. "Diante da confirmação do estudo que aponta legitimidade das terras, ao governo federal só cabe demarcar a terra ou apontar, obviamente com fundamentação, alguma falha nesse mesmo estudo", disse Pimentel.

Segundo o Cimi, nenhuma dessas alternativas foi usada pelo Ministério da Justiça. O estudo, feito pelo Grupo de Estudo da Funai, foi analisado pelo Conselho Jurídico do próprio Ministério da Justiça, que emitiu, inclusive, parecer favorável à demarcação dos 11.009 hectares de terras indígenas.

Para o advogado Alexandre Amaral, que acompanha a luta indígena desde maio de 2005, a ação do Ministério da Justiça pode ser considerada imoral. Ele ressalta que a Constituição prevê a homologação, e ressalta que não há justificativa para que a portaria ainda não tenha sido assinada.

O procurador da República André Pimentel solicitou cópia dos últimos atos do Ministério da Justiça no que diz respeito ao processo das terras Tupinikim e Guarani. Os atos serão analisados para que o Ministério Público Federal consiga definir sua postura diante do caso.

Se confirmada o intenção do Ministério da Justiça ou da própria Funai de conciliar os interesses da Aracruz Celulose com o direito indígena, o MPF será obrigado a intervir no caso.

O ministro Márcio Thomas Bastos ficou com o processo das terras indígenas do Estado em sua mesa durante meses. Com a iniciativa de devolver o processo à Funai, Márcio Thomaz Bastos descumpriu sua palavra de homologar as terras indígenas e postergou um processo que já se arrasta há anos.
(Por Flávia Bernardes, Século Diário - ES, 13/03/2007)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/marco/13/noticiario/meio_ambiente/13_03_09.asp