A revitalização do Rio São Francisco volta ao debate no Congresso Nacional às vésperas da publicação dos editais de licitação para iniciar obras de transposição do rio. Desde 2002, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criação de um fundo para revitalização do São Francisco, que traria melhorias ambientais para a região. A proposta foi incluída na pauta de votações desta semana pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e pode alterar a forma de destinar recursos para a bacia hidrográfica.

A matéria está pronta para ser votada no plenário da casa. O objetivo do fundo é custear programas e projetos voltados a recuperação do rio e seus afluentes. O relator da proposta na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), explicou que o fundo teria validade de 20 anos e poderia chegar a R$ 300 milhões por ano. Os recursos viriam de várias fontes, como União, estados e emendas orçamentárias. “O prazo estabelecido garante recursos para revitalização do rio, independente do governo”, disse.

Segundo Ferro, a proposta a capacidade de unificar os estados em defesa do Rio São Francisco. “E ela pode contribuir para uma política de uso sustentável das águas”, completou. Na situação atual, sem a PEC aprovada, o Ministério da Integração Nacional destinou que R$ 1,3 bilhão sejam aplicados em ações de revitalização da bacia hidrográfica nos próximos quatro anos. Entre elas, saneamento básico, coleta e tratamento de esgoto, drenagem, controle de erosão e recuperação de matas ciliares.

Além da PEC, outras matérias circulam no Congresso que tratam no Rio São Francisco. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tramita projeto que obriga a aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na própria bacia hidrográfica em que foram gerados.

A transposição do rio será discutida ainda em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável prevista para quinta-feira (15/3). Foram convidados o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito; o bispo da Diocese do município de Barra (BA), dom Luiz Cappio; a coordenadora estadual das Promotorias de Defesa do Rio São Francisco na Bahia, Luciana Espinheira da Costa Khoury; o pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), João Suassuna; e o especialista em recursos hídricos e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), João Abner Guimarães Junior.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo prevê o investimento de R$ 1,3 bilhão em ações de revitalização. A previsão é que este ano sejam destinados R$ 260 milhões para o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Os recursos deverão ser colocados em obras de infra-estrutura da bacia do rio, principalmente em saneamento básico e ambiental, tratamento de resíduos sólidos e controle de processos erosivos. O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o da Integração e outros 13 ministérios.
(Por Luciana Vasconcelos, Agência Brasil, 13/03/2007)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/03/13/materia.2007-03-13.3871250670/view