Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciaram nesta terça-feira (13/03), em Santarém (PA), a análise da documentação referente a consecutivos licenciamentos provisórios, concedidos pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), que permitiram o funcionamento do terminal graneleiro da multinacional Cargill no município sem a elaboração prévia de um Estudo e um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). No dia 26 de fevereiro, o Ministério Público Federal solicitou ao Ibama que fiscalizasse e embargasse o porto (com paralisação imediata das atividades), além de autuar a empresa por operação irregular.

A batalha jurídica do MPF contra a Cargill teve início já em 2000 com um pedido de antecipação de tutela, que visava impedir que a Sectam expedisse alvará de funcionamento e licenças provisórias sem a apresentação do EIA/Rima, liminar deferida pelo juiz federal Dimis da Costa Braga. Depois de a Cargill ter recorrido e ter perdido em todas as instâncias, a Sectam fica agora definitivamente proibida de conceder outras licenças ao porto, segundo o MPF.

Segundo o procurador do MPF em Santarém, Felipe Braga, o temor de que o porto levasse a impactos socioambientais graves na região acabou se confirmando, já que os plantadores de soja da região têm expandido a atividade indiscriminadamente “até quase a fronteira com o Amazonas” através de desmatamentos ilegais da floresta. “O corte raso (ilegal) em regiões remotas na floresta veio com o porto. Hoje está mais que confirmado que o porto trouxe grandes impactos regionais”, explica Braga.

Segundo Rosaria Sena, gerente substituta do Ibama em Santarém, o órgão pediu ao MPF uma extensão do prazo para finalizar a análise da situação – que inicialmente foi de 10 dias úteis a partir de 26 de fevereiro -, e deve entregar seu parecer no próximo dia 26 de março. O primeiro passo deste processo será a análise de toda a documentação enviada ao Ibama pela Sectam, e depois se seguirá uma inspeção do porto e dos locais impactados pela atividade.

“Ainda não podemos dizer se o porto será embargado, mas sabemos que a Cargill sempre operou através de recursos na Justiça. De toda forma, a legislação é bem clara em relação aos impactos ambientais”, pondera Rosária.

Se a ilegalidade das atividades da Cargill for confirmada, o procedimento mais provável será a interrupção do funcionamento do porto para que a empresa elabore o EIA/Rima de acordo com um termo de referência elaborado pelo Ibama. “Utilizaremos um critério amplo para avaliar os impactos sociais e ambientais do porto em toda a região, e o procedimento do EIA/Rima incluirá todos os tramites previstos, como consultas, audiências públicas etc”, diz a gerente do Ibama. Qual o prazo deste procedimento ainda não é previsível, afirma o procurador Felipe Braga.

Reações
Como reação ao procedimento do MPF e do Ibama, a Cargill ajuizou, no último dia 7, um mandado de segurança na Justiça Federal de Santarém exigindo que o MPF seja proibido de divulgar detalhes do processo e falar com a imprensa. O mesmo mandado demanda que o Ibama seja impedido de realizar diligências no porto sem autorização judicial.

Segundo a ação da empresa, "o MPF não é competente para dar consecução administrativa a mandados judiciais, expedidos ou não expedidos. O Ibama não tem justificativa administrativa para ser portador das ordens do MPF, visando paralisação do terminal por motivo de cunho judiciário, mormente quando não há mandado judicial para tal fim”. O mandado também insta a Sectam a não atender as ordens do MPF, afirmando que “cumpre-lhe expedir as licenças e autorizações que entender tecnicamente legítimas".

Acionados pela Justiça, Felipe Braga e o Ibama terão até o dia 17 para responder aos questionamentos da empresa, mas o procurador já adianta que acusará a Cargill de litigância de má-fé, tentativa de coerção e censura à imprensa.

De acordo com reportagem da Agência Amazônia do último domingo (11/03), a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces) também protocolou no Ibama uma petição, assinada por 16 entidades, pedindo ao órgão que agisse com “o máximo cuidado” em relação às ações do MPF.

“Fizemos isso por dois motivos. Primeiro, o socioeconômico, que traduz a própria defesa da sociedade contra os prejuízos que a paralisação do terminal graneleiro pode provocar; e segundo, o jurídico, pois as alegações do Ministério Público Federal se baseiam num emaranhado de atos judiciais dispersos, de duvidosa validade”, disse o empresário Olavo Rogério Bastos das Neves, presidente da Aces, à Agência Amazônia.

“Os sojeiros estão acuados. Dizem que são 17 mil hectares que deverão começar a ser colhidos em dois meses – acredito que é mais para criar um clima, já que a colheita ocorre geralmente depois das chuvas, a partir de junho. Muitos estão inadimplentes com os bancos e a própria Cargill. Mas fora eles, não vejo que a região sofrerá prejuízos econômicos muito grandes com o fechamento de uma empresa que emprega cerca de 80 funcionários diretos e 500 indiretos”, avalia o padre Edilberto Sena, membro da Frente de Defesa da Amazônia (coletivo de movimentos sociais, sindicais e ambientalistas que tem atuado como principal oposição à Cargill em Santarém).
(Por Verena Glass, Agência Carta Maior, 13/03/2007)