Transcrições de reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) revelam que o seu presidente, o médico bioquímico Walter Colli, admite haver pressão política sobre os membros do colegiado e teme os impactos de eventuais atrasos na liberação comercial de transgênicos sobre os cientistas.

Notas taquigráficas do encontro realizado em 13 de dezembro, obtidas pelo Valor, mostram que, ao tratar do atraso que seria causado por uma audiência pública para debater a aprovação de um tipo de milho transgênico, Colli afirmou que "essa é uma decisão política importante". "Então, significa que nós vamos ter algumas liberações jogadas para julho ou agosto, se chegar lá", disse. "Quem é que põe o guizo no rabo do gato?", indagou aos 33 membros titulares e suplentes presentes no dia do debate. "Não faço a menor idéia", respondeu o biofísico Paulo Paes de Andrade, representante do Itamaraty.

Em resposta pública a questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal acerca da audiência, o presidente foi enfático ao afirmar que os membros da CTNBio não defendem "interesses setoriais" nem mantêm "discussões políticas no âmbito dos trabalhos" da comissão.

As notas mostram, ainda, que a CTNBio sugeriu a liberação comercial do milho transgênico resistente a herbicidas antes mesmo da realização da audiência pública determinada por uma liminar da Justiça Federal de Curitiba para avaliar o processo. "Vou fazer uma pergunta jurídica. Eu posso votar sem audiência? Claro, eu posso", afirmou Walter Colli. "Porque está escrito que podemos chamar audiência e não que deve chamar audiência. O juiz [da Vara Ambiental de Curitiba] que me deu a liminar estava mal informado. Mas a minha pergunta é: tem sentido uma audiência depois de uma aprovação? Isto é, há vinculação seqüencial entre audiência e discussão em votação ou não?", perguntou.

A questão foi esclarecida pela consultora jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia, Lídia Miranda de Lima Amaral. "Qualquer convocação, qualquer audiência pública da CTNBio deve preceder a deliberação de qualquer matéria objeto da CTNBio", disse. Colli voltou à carga: "Se a CTNBio quiser?". Em seguida, foi aparteado pelos membros Lucas de Souza Lehfeld, Paulo Paes de Andrade e Clovis Godoy Ilha. Todos manifestaram-se favoráveis à realização da audiência antes da liberação comercial.

Na reunião, houve outra polêmica. Walter Colli defendeu que o colegiado não deveria explicar os processos sob sua análise e responsabilidade. Preferia que as empresas defendessem seus produtos. "Nenhum de nós devia explicar nada. Eu acho que é o seguinte: a firma que está interessada vai mandar o seu funcionário lá que entende do assunto e explica para a turma o que eles querem e a turma retruca. Agora, se você quiser usar da palavra, você pode. Eu vou ficar quietinho".
(Por Mauro Zanatta, Valor Econômico, 13/03/2007)