A Organização Mundial do Comércio (OMC) mantém sem resolução a disputa sobre a entrada de pneus usados europeus no mercado brasileiro. Desde janeiro do ano passado, a União Européia contesta, no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, a proibição de pneus reformados europeus. De acordo com o sub-secretário geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, ministro Roberto Azevedo, relatório preliminar e confidencial da OMC, entregue ao Brasil nesta segunda-feira (12/3), em sua maior parte, "contém, elementos amplamente favoráveis às teses brasileiras”.

O governo brasileiro argumenta que a proibição visa proteger o meio ambiente e a saúde pública. A União Européia, por sua vez, alega que se trata de barreira comercial com a finalidade de proteção da indústria nacional. Também questiona a importação, pelo Brasil, de pneus usados uruguaios desde 2003, por força de decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul (o Tribunal obrigou o Brasil a aceitar a importação de até 130 mil pneus remoldados daquele país por ano. Hoje, as importações estão em torno de 100 mil unidades/ano, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente).

Azevedo afirma que não há indícios, no relatório preliminar, de que o Brasil será obrigado também a abrir seu mercado aos pneus usados europeus. “No meu entendimento, nada do que está neste relatório obrigará o Brasil a começar a importar pneus ou a retirar as restrições. Na minha visão, qualquer entendimento neste sentido, é completamente equivocado”, destacou o ministro.

"Constata-se, sobretudo, a sensibilidade demonstrada pelos painelistas para os desafios ambientais e sanitários que as importações de pneus reformados acarretariam para o Brasil”, comentou, a respeito do documento. Ele não descartou, no entanto, a necessidade de adoção de medidas no âmbito doméstico – como a alteração de legislação – caso o Órgão de Solução de Controvérsias mantenha sua posição preliminar no relatório final, que será conhecido pelas partes em 23 de abril e divulgadas ao público em 21 de maio. “As conclusões finais do Painel, se mantidas, poderão demandar ações adicionais do governo brasileiro”, ressaltou.

Participaram do processo, como terceiras partes interessadas, Argentina, Austrália, China, República da Coréia, Cuba, EUA, Guatemala, Japão, México, Paraguai, Tailândia e Taipé Chinesa. De acordo com o Itamaraty, países em desenvolvimento endossaram integralmente a posição brasileira. Já os países desenvolvidos, que seguem a política européia de envio de carcaças para outros países, questionaram parte da legislação brasileira sobre o tema.

Agora, Brasil e Comunidades Européias têm até 26 de março para encaminhar eventuais comentários sobre o relatório preliminar. Depois da divulgação do documento final, em maio, as partes terão 60 dias para recorrer ao Órgão de Apelação. O Brasil ainda não decidiu se apelará ou simplesmente acatará a decisão da OMC.
(Por Mylena Fiori, Agência Brasil, 12/03/2007)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/03/12/materia.2007-03-12.8258103591/view