Espanha aprova lei que cobrará multas de empresas poluidoras
2007-03-12
O Governo espanhol aprovou em Conselho de Ministros um projecto-lei que obriga as empresas que violem normas anti-poluição a pagar multas que podem chegar aos dois milhões de euros. A empresa em causa pode ver mesmo a sua actividade suspensa, informou Maria Teresa Fernandez de La Vega, vice-presidente do Governo socialista.
Esta futura lei de “responsabilidade ambiental” vai introduzir, pela primeira vez em Espanha, o princípio do “poluidor-pagador”, acrescentou. Mas vai mais além e institui o princípio da prevenção e que quem polui, repara. “Trata-se de garantir que o responsável da actividade devolva os recursos naturais danificados ao seu estado original, suportando todos os custos”, explica o Ministério espanhol do Ambiente em comunicado.
A nova legislação – que transpõe a Directiva Comunitária que entra em vigor a 30 de Abril - aplica-se mais de cinco mil instalações industriais, 30 mil empresas de transporte de mercadorias perigosas e quase um milhão de explorações agrícolas.
Nos últimos sete anos, o Ministério do Ambiente gastou cerca de 183 milhões de euros em recuperações ambientais; 113 milhões dos quais na descontaminação dos solos.
De acordo com o ministério, as empresas espanholas estão, progressivamente, a gastar mais na prevenção de riscos ambientais. Em 2003 gastaram dois milhões de euros. “Apesar disso, a taxa de acidentes industriais com consequências para o ambiente pode ser melhorada”.
(Ecosfera, 11/03/2007)
http://ecosfera.publico.pt/noticias2005/noticia6127.asp