O governo do Rio de Janeiro publicou sexta-feira (09/03), no Diário Oficial do Estado, um decreto que proíbe o uso do amianto em obras públicas. De acordo com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, o estado não irá mais contratar nenhuma empresa que utilize o amianto em suas construções.

As empresas contratadas que descumprirem essa norma por conta própria estão sujeitas a multas de até R$ 5 milhões. “Vamos acompanhar a tendência mundial de substituir produtos tóxicos e cancerígenos”, diz Carlos Minc.

O amianto é um mineral utilizado em vários produtos comerciais como telhas, caixas d’água, tubulações e produtos têxteis como luvas especiais, mangueiras e forração de roupa. A inalação do pó do amianto pode causar diversas doenças que variam de fibrose pulmonar aos cânceres de pulmão, de aparelho digestivo e de laringe. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), cerca de 25 mil trabalhadores brasileiros são expostos ao amianto nos vários segmentos da indústria e da mineração.

O governo federal decidiu manter o uso controlado do mineral, que já é proibido em 48 países e em alguns estados brasileiros. A assessoria de imprensa do Ministério das Minas e Energia afirma que o ministério defende o uso controlado do amianto de acordo com o estabelecido na lei federal 9.055, de 1995.

A lei disciplina a extração, a industrialização, a utilização, a comercialização e o transporte do amianto, estabelecendo regras como a proibição da pulverização do amianto e a obrigatoriedade de avaliação médica periódica dos trabalhadores de empresas que utilizem materiais com amianto.

O secretário do Ambiente do Rio de Janeiro defende que não é possível controlar o uso do produto. Segundo Carlos Minc, mesmo que os trabalhadores utilizem as máscaras, o amianto permanece no ar e pode ser inalado quando a máscara for retirada.

“Se a sua casa tiver uma parede ou uma caixa d’água de amianto, quando você for lixar a parede para tirar a tinta ou serrar a caixa para consertar, você inala o pó do amianto, e isso realmente adoece e mata”, diz o secretário.

A coordenadora da Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina, Fernanda Giannasi, avalia o decreto assinado no Rio de Janeiro com um avanço, mas afirma que o governo federal ainda tem que regulamentar a questão.

“É mais do que necessário que o Executivo deste país tome medidas diante desta situação de descalabro, de descontrole do uso do amianto em nosso país”, reivindica Fernanda Giannasi.

Ela também defende que haja fiscalização nos estados e municípios onde a utilização de amianto estiver proibida. Para a coordenadora da rede, a única forma de evitar as doenças causadas pelo amianto é a proibição total da produção, comercialização e utilização do produto no Brasil.
(Por Sabrina Craide, Agência Brasil, 09/03/2007)